A Câmara Municipal de Leopoldina realizou hoje (27/01) sua primeira reunião extraordinária do ano. Os vereadores compareceram ao plenário para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 que concede reajuste anual de vencimentos aos professores integrantes do quadro do Magistério Municipal, a fim de adequá-los ao piso nacional dos Professores de Educação Básica. Essa atualização está de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008 que determina que o piso salarial seja atualizado, anualmente, no mês de janeiro.
Durante a reunião foi feita a leitura de um ofício encaminhado pela vereadora Kélvia Raquel justificando sua ausência e se posicionando favorável ao referido projeto. Os demais vereadores estiveram presentes.
Com a aprovação do plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, após sua leitura, foi encaminhado a uma Comissão Especial, composta por Waldair Barbosa Costa, Antônio Carlos Martins Pimentel e Jacques Villela. Consultados pelo Presidente Darcy Portella, os membros da Comissão Especial se dispuseram a dar parecer durante a reunião, o qual foi aprovado pelos presentes.
Em seguida, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 foi discutido, aprovado em caráter de urgência por unanimidade dos vereadores e foi encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Segundo o texto do projeto, para este exercício de 2017, o reajuste será de 7,64%, o que representa um incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%. O índice de reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no exercício de 2016, conforme preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.
De acordo com a Estimativa de Impacto Orçamentário, parte integrante do projeto, as despesas referentes ao reajuste totalizam um montante de aproximadamente R$492.166,87, comprometendo 0,46% da receita orçada no exercício financeiro atual.
Fonte: Diretor de Imprensa Câmara de Vereadores: Arnaldo Spindola.
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