sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Hoje a PGE e a coligação que fez pedido de cassação devem apresentar suas posições no STE

O prazo para a PGE e a Coligação Unidos Somos muito mais se manifestarem no processo que está no STE-Superior Tribunal eleitoral se encerra hoje. Esse processo é o que cassou o registro de candidatura do prefeito José Roberto na primeira instância e confirmado na segunda instância.
O diferencial é que a defesa incluiu documentos do STJ aonde conseguiram anular um item do processo de condenação e a redução de pena e agora solicitam que a cassaçao seja revista. Segundo alguns advogados há uma súmula que diz que um tribunal não sobrepõe o outro e que a retirada de um item não modifica a condenação, por outro lado a defesa já pensa diferente neste caso.
Dizem os entendidos que há jurisprudência (casos Iguais) para ambos os lados, condenação e absolvição.
Portanto agradaremos a justiça, sabemos que na defesa aparecem dez advogados e na acusação dois e segundo se diz, extraoficialmente, um advogado de Brasilia teria sido contratado pela coligação Unidos somos muito mais, fato que para mim não foi confirmado.
Portanto hoje deveremos ter movimentação no STE.

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