ALLA - ACADEMIA LEOPOLDINENSE DE LETRAS E ARTES disponibilizou o Caderno com as poesias vencedoras no 25º Concurso Nacional de Poesias Augusto dos Anjos.
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Como está este processo?
ResponderExcluirhttp://inter03.tse.jus.br/sadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=125332016&comboTribunal=tse
Despacho em 21/11/2016 - RESPE Nº 51342 Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Arquivo referente ao despacho
Despacho
1. Cuida-se de Recurso Especial interposto por JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA e MÁRCIO HENRIQUE ALVARENGA PIMENTEL em face de acórdão do TRE de Minas Gerais. Veio aos autos petição dos recorrentes noticiando que, em face da condenação utilizada como fundamento pela Corte Regional para a incidência da inelegibilidade em comento, aviou-se, perante o STJ, o HC 367.376/MG, e em 8.11.2016, foi concedida a ordem, de ofício, com o fim de determinar o retorno dos autos à instância singular para que seja examinada a possibilidade de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, consoante a súmula 337 do STJ.
2. Diante disso, requereram a juntada da citada decisão para que, aplicando-se o disposto no art. 10, § 11o. da Lei 9.504/97, seja reconhecida a ocorrência do fato superveniente para dar provimento ao Recurso Especial, tendo em vista que não mais subsiste o suporte fático para aplicação do art. 1o., I, e, 1 da LC 64/90.
3. Nessas condições, abra-se vista, no prazo de 3 dias, sucessivamente, à recorrida e à PGE, para, querendo, se manifestem acerca da petição e do documento de fls. 419-443.
4. Publique-se em sessão.
Brasília (DF), 21 de novembro de 2016.
DIEGO CÂMARA
Juiz Auxiliar
(Gab. Min. Napoleão Maia)
Estou aguardando o andamento José Roberto está recolhendo e pedido o cancelamento do processo. Não coloquei aqui porque não tenho informações desse pedido no momento.
ExcluirSe alguém tiver me passe que dou conhecimento ao povo.
O José Roberto está tentando reverter no Stj. Não tenho detalhes por isso não publiquei aqui.
ResponderExcluirQdo conseguir algo informo.