quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Andamento no STJ parece que MPF pediu impugnação do embargo de declaração

Houve mais uma movimentação no STJ na tentativa de anular a condenação a qual o prefeito e isto foi condenado e que teve o habbeas corpus negado, mas conseguiu a queda da ch ordenação para um ano e dez dias e a retirada do item três.
Agora entraram com Embargo de Declaração e hoje foi publicado no site a decisão do Ministério Público Federal parece ter dado parecer pela impugnação do embargo.
Pelo o que um advogado que está me assessorado me disse é difícil saber o conteúdo sem ter o documento. vale ressaltar que no STJ a divulgação é bem lenta.

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