O Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Recreio “CODEMA” retornou as suas
atividades e apresentou o formulário a ser preenchido pelo requerente para poda
ou corte de árvores dentro da área urbana daquele município.
Segundo ficou explicado para requerer a autorização o interessado
poderá solicitar na recepção da Prefeitura Municipal, na Rua Prefeito José
Antônio – 126 – Centro, o formulário. Junto ao documento preenchido o
solicitante deverá constar escritura do imóvel ou IPTU com CPF e RG para
composição do processo a ser vistoriado e analisado pelo Conselho; fotos da
árvore a ser suprimida e em caso de risco ele deverá detalhar em fotos os
problemas apresentados; no caso de supressão para construção, reforma ou
ampliações de imóveis, o proprietário deverá apresentar cópia do projeto e
alvará da Prefeitura. A falta de documentos exigidos ou as informações do
formulário incompletas poderá acarretar o arquivamento do processo.
Se o corte ou
poda dentro de área particular será realizado pelo proprietário do imóvel, em
vias públicas será realizado entre os meses de maio e setembro conforme
cronograma do departamento de serviços gerais da Prefeitura.
Para ajudar no acesso ao requerimento está
disponibilizando o formulário pelo link
Formulário CODEMA,
disponibilizado pelo site da imprensa local, Pólis, bastando preenchê-lo e
entregá-lo na recepção da Prefeitura.
Segundo o presidente
do CODEMA, João Guilherme Costa Ferreira, “as compensações por corte serão
definidas conforme as legislações vigentes”.
O CODEMA é um
órgão composto de 15 membros, indicados pelas seguintes entidades, poder
público municipal: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável,
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Educação e Cultura,
Secretaria de Saúde, Câmara de Recreio, Procuradoria Jurídica; representantes
de órgãos da administração pública estadual e federal: Polícia do Meio Ambiente
e Instituto Estadual de Florestas; entidades civis e ambientais sediadas em
Recreio: SAAE e EMATER; e representantes das associações de bairros. O Conselho
é presidido pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável,
conforme o regime interno.
A próxima
reunião do CODEMA de Recreio acontecerá no dia 21 de março.
Fonte: Pólis
Recreio
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