Audiência
Pública na Câmara Municipal de Leopoldina que debateu o projeto de Lei que
instituirá feriado Municipal no dia 20 de Novembro aconteceu no dia 23 de fevereiro no plenário da Câmara de Vereadores
de Leopoldina, no inicio o evento o assessor Jurídico,
Wesley Botelho, apresentou aos presentes as suas
análises e parecer a cerca da matéria ao qual é contrária
a criação do Feriado municipal. Dr. Wesley como e Assessor Jurídico da Câmara
não daria parecer favorável ao projeto por entender ser uma matéria
inconstitucional. O representante e militante do Movimento Negro em Leopoldina, Dr. Wagno Rocha Antunes, um estudioso da causa
que apresentou aos presentes argumentos técnicos, exemplificando e
fundamentando nas legislações específicas e acobertados pela nossa
constituição. Só para que todos tenham ciências, são mais de mil 1000
municípios no Brasil que já decretaram 20 de novembro feriado, inclusive
estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul. Não é possível que só
Leopoldina estivesse rasgando a nossa Carta
Magna se aprovar esse projeto. Na
oportunidade já se manifestaram favoráveis à criação do feriado municipal os seguintes vereadores:
Rosalvo Flauzino (autor do Projeto,
Rogério Machado (Suíno), Sebastião Geraldo Valentim (Tião das Três Cruzes)
Valdilúcio Malaquias (Didi da Elétrica), Elvécio Barbosa e o Waldair Costa).
A audiência teve vários representantes da comunidade que compuseram a mesa: professora Ires Meireles, José Dimas de Souza, Waldir, Paulo Lúcio, vice-prefeito Marcinho Pimentel,
vereadores Rogério Machado, Elvécio Barbosa, Kelvia Raquel, Rosalvo Flauzino,
Waldair Costa, Valdilúcio Malaquias, Jurandy Fófano, Wagno Rocha, Sebastião
Geraldo e Dr. Ferraz e nas redes sociais Amauri dos Santos fez um relato na sua visão do evento.
Na oportunidade o vice-prefeito,
Marcinho Pimentel, representou o Executivo e manifestou apoio ao projeto de
Lei, dizendo que o Município tem uma dívida com os negros por ter sido um dos
últimos da Zona da Mata a libertar os escravos e que o nome da Rua Barão de
Cotegipe, no Centro, deveria ser mudado para "Rua da Abolição", uma
vez que o nome atual faz menção a um político que foi contrário a Lei Áurea.
Na última reunião da
Câmara de vereadores de fevereiro o parecer da assessoria jurídica iria à
votação e por sugestão do vereador Jacques Vilela, o mesmo ficou para a
primeira de março, o mesmo justificou que deveriam aguardar a audiência pública
para que os vereadores tivessem uma visão mais ampla do projeto.
Na audiência pública os dois
membros da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Kélvia Raquel e
Rogério Machado informaram que irão votar a favor do projeto contrariando o parecer
jurídico.
Na audiência o grupo
Pérola Negra fez uma apresentação para os presentes que estavam acompanhando o
evento.
Dados sobre feriados do dia 20 de novembro no país (de 2015).
Acre: no Acre, o 20 de novembro não é feriado oficial em
nenhum município.
Alagoas: de acordo com a
Lei Estadual n° 5.724 de 1995, todos os municípios do estado de Alagoas tem
feriado no Dia da Consciência Negra.
Amazonas: desde 2010, por
força de uma lei estadual, o dia 20 de novembro passou a ser considerado
feriado em todos os municípios do Amazonas.
Amapá: a Lei Estadual Nº
1169, de 2007, garantiu feriado oficial em 20 de novembro em todas as cidades
do estado do Amapá.
Bahia: apenas três
municípios baianos têm o Dia da Consciência Negra no calendário oficial de
comemorações: Alagoinhas, Camaçari e Serrinha. Em todos eles, o feriado foi
determinado por lei municipal.
Ceará: no estado do Ceará, o
Dia da Consciência Negra não é feriado em nenhum município.
Distrito
Federal: Distrito
Federal não tem feriado para comemorar o Dia da Consciência Negra.
Espírito
Santo: as
cidades de Cariacica e Guarapari têm feriado oficial no dia 20 de novembro, por
determinação de leis municipais.
Goiás: quatro cidades
goianas celebram oficialmente o Dia da Consciência Negra em 20 de novembro: a
capital Goiânia, Aparecida de Goiânia, Flores de Goiás e Santa Rita do
Araguaia.
Maranhão: apenas o município de
Pedreiras terá feriado no dia 20 de novembro, garantido por uma lei municipal
de 2008.
Minas
Gerais: 11
cidades mineiras têm feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro:
Além Paraíba, Betim, Guarani, Ibiá, Jacutinga, Juiz De Fora, Montes Claros,
Santos Dumont, Sapucai-Mirim e Uberaba. Em Belo Horizonte não haverá o
feriado.
Mato
Grosso do Sul: só a cidade de Corumbá tem feriado oficial em 20 de
novembro, por força de lei municipal de 2008.
Mato
Grosso:
uma lei de 2002 determina feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro
em todos os municípios do estado.
Paraíba: o 20 de novembro é
oficialmente feriado apenas na capital, João Pessoa.
Pará: não é feriado em 20
de novembro em nenhuma cidade do estado.
Paraná: só duas cidades paranaenses,
Guarapuava e Londrina, tem feriado oficial nos 20 de novembro. Nos dois casos, o
feriado foi determinado por lei municipal de 2009.
Pernambuco: não é feriado em 20
de novembro em nenhuma cidade do estado.
Piauí: não é feriado em 20
de novembro em nenhuma cidade do estado.
Rio de
Janeiro:
lei estadual de 2002 garante o feriado do Dia da Consciência Negra em todos os
municípios fluminenses.
Rio
Grande do Norte: não
é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.
Rio
Grande do Sul:
desde 1987, uma lei estadual determina que o 20 de novembro seja feriado em
todos os municípios gaúchos.
Rondônia: não é feriado em 20
de novembro em nenhuma cidade do estado.
Roraima: não é feriado em 20
de novembro em nenhuma cidade do estado.
Santa
Catarina:
Florianópolis
São
Paulo:
101 cidades por leis municipais, incluindo a capital São Paulo.
Tocantins: só o município de
Porto Nacional tem, por lei municipal, feriado no 20 de novembro.
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