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| Imagem ilustrativa do 10º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro em Juiz de Fora |
O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais
ajuizou seis ações de improbidade contra militares do 10º Batalhão de
Infantaria do Exército Brasileiro (EB), em Juiz de Fora, e cinco
contra empresários da cidade. Todos os denunciados são acusados de fraudar
contratações e compras públicas. Os oficiais atestavam falsamente a aquisição
de bens e serviços fornecidos das empresas para o batalhão.
Os casos investigados aconteceram entre 2010 e 2013 e, em
todos eles, os procuradores narraram irregularidades praticadas nos contratos,
onde os agentes públicos “proporcionaram enriquecimento ilícito às pessoas
jurídicas, mediante a realização de pagamentos indevidos por serviços e bens
que, na verdade, não foram prestados ou fornecidos à Administração",
conforme comunicado do MPF.
Os militares atestavam a execução dos contratos, recebiam as
notas fiscais fictícias e autorizavam a realização dos pagamentos. Como a
fraude era praticada com serviços e compra de materiais de consumo, que não são
incorporados formalmente por registro de patrimônio, a apuração dos crimes era
mais difícil. Outro empecilho era que os bens não eram entregues, então os
preços praticados eram muito abaixo dos de mercado, para que o mesmo grupo
sempre vencesse as licitações.
Ainda segundo o Ministério Público, a prática é grave e pode
envolver variações de outros crimes, como fraude em licitação, falsidade
ideológica, dispensa indevida de licitação e apropriação do dinheiro por
agentes públicos ou o seu desvio em proveito próprio ou alheio.
Durante as investigações, o EB colaborou, apresentação ao MPF
várias informações solicitadas. Se os réus forem condenados, estarão sujeitos
às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre elas, perda
das funções, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos,
ressarcimento ao erário e proibição de contratar com o Poder Público e de
receber incentivos fiscais ou creditícios de instituições públicas.
Detalhes de alguns casos
De acordo com o MPF, duas das empresas que foram beneficiadas com os
atos ilegais dos militares têm o mesmo sócio e são registradas no mesmo
endereço, em Ubá, na Zona da Mata. Juntas, ambas acumularam quase R$ 3 milhões
em pagamentos recebidos de órgãos e entidades federais, dos quais mais de R$
500 mil foram provenientes do 10º Batalhão de Infantaria.
Os três contratos assinados pelas empresas com a unidade do
EB eram destinados à execução de serviços, como manutenção e reparo em
telhados, demolição de cobertura, fornecimento e instalação de revestimento
cerâmico e de vasos sanitários, além da manutenção em equipamentos do Serviço
de Aprovisionamento.
No entanto, o MP garantiu que "não há no processo de
pagamento qualquer planilha de medição que comprovasse a prestação dos serviços
e permitisse a regular liquidação das despesas".
Em outro caso, em 2011, o EB realizou uma licitação para
contratar 28 serviços de manutenção nos equipamentos do batalhão e justificou a
necessidade para redução de custos, para que os equipamentos pudessem continuar
funcionando em perfeito estado. Após o processo, dos 28 serviços, a unidade se
limitou a contratar apenas os seis itens registrados pela empresa,
contradizendo a justificativa apresentada.
O mesmo tipo de irregularidade ocorreu em diferentes
contratos com outras empresas. Duas delas, por exemplo, venceram vários itens
de uma licitação para serviços de manutenção de imóveis, como instalação e
conserto de registros, substituição de encanamentos, instalação de ducha
elétrica, reforma no alojamento, entre outros. Muitos dos serviços atribuídos a
essas empresas não deixam vestígios, o que inviabiliza a verificação da
execução.
Além disso, muitos outros serviços comprovadamente não foram
executados, uma vez que dependeriam de materiais que precisam ser fornecidos
pelo órgão contratante, mas que jamais existiram no 10º Batalhão de Infantaria.
Fonte: G1 Zona da Mata
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