Resumo da situação política de Leopoldina no caso de prefeito

Nesta quarta feira, dia 14 de dezembro, o Juiz Eleitoral da Comarca de Leopoldina, Dr. Gustavo Vargas de Mendonça, irá diplomar todos os vereadores eleitos e seus respectivos suplentes e ainda os prefeitos eleitos de Argirita e Recreio, lembrando que a Comarca atende ainda a cidade de Leopoldina. 

Apesar de muitos boatos, comemorações e até camisas feitas alusivas a diplomação do atual prefeito de Leopoldina, José Roberto de Oliveira, até a noite de terça feira, dia 13 não havia a previsão de diplomação do mesmo. 

O motivo é que o mesmo ganhou em decisão monocrática do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho o direito de ter seu registro de candidatura confirmado (veja decisão no link no final da matéria) e abriu espaço para que haja contra razões ou embargos, não sei o termo certo do recurso, mas é se alguém tiver algo a contestar tem prazo de 3 dias para isso e após será analisado o mesmo. 

Os adversários e alguns advogados questionam a não obervação da sumula 70, que diz que o prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição constitui fato superveniente que afasta a inelegibilidade (lembrando que o termo superveniente tem o seguinte sentido: que sobrevém, que vem, acontece ou surge depois; subsequente.0 não foi aplicado neste caso já que os advogados do candidato conseguiram anular a punibilidade no STJ após o dia da eleição. 

Segundo alguns advogados há casos aguardando o parecer do plenário no estado do Rio Grande do Sul ou do Norte e há um idêntico com o prefeito de Ipatinga, um ex deputado federal, Sebastião Quintão que também aguarda julgamento no dia 17 de novembro. O espanto foi apenas pela decisão monocrática, sendo que os demais casos irão há julgamento no plenário. 

Quanto a súmula 70 há um pedido de revisão da data, ao invés de ser no dia da eleição ser prorrogada até o dia da diplomação (que pode ir até o dia 19 de dezembro) e não houve manifestação no plenário sobre essa mudança e a mesma já foi considerada nesta decisão. Mas isso são comentários e não sei até que ponto poderá ou não influenciar em alguma coisa no TSE.

O fato é que o Prefeito José Roberto conseguiu reverter a decisão da primeira e segunda instância e conseguiu o seu registro de candidatura para a eleição de 2016.

Mas a dúvida é uma só, se ele conseguiu o registro ele continuará cassado devido a um processo de abuso de poder econômico movido pela Promotoria que já foi condenado na primeira instância e está no TRE MG para analise. O parecer da promotoria eleitoral que ajuda a conclusão do juiz relator de BH é que não há crime eleitoral e sim crime de improbidade administrativa (ou seja o mesmo crime que fez que ele fosse cassado e que deverá ser analisado na justiça comum), mas advogados consultados dizem não concordar com essa tese e ainda não houve um julgamento do recurso dos candidatos José Roberto e Marcinho na segunda instância.

Ao que parece, no meu entender, se a confirmação do registro for confirmada no TSE o prefeito deverá tentar uma liminar para ser diplomado, já que teoricamente está cassado durante o decurso da eleição na primeira instância. Quanto se vai conseguir ou não, não posso me manifestar, pois nas outras eleições a liminar foi dada e ele governou na justiça comum (TJMG) pois os crimes de improbidade administrativa ainda não tinham sido julgados e neste caso é no TRE MG. 

Agora aguardaremos a definição e até o dia 19 de dezembro teremos ou não a diplomação, acredito eu que os advogados estão preparados para isso, mas como o TSE ainda não se manifestou totalmente sobre o caso e como há a pendência no TRE MG os candidatos, apesar de otimistas devem estar aguardando uma solução para realmente comemorarem, o certo é que até o momento, a não ser que algo tenha acontecido nesta manhã, o prefeito eleito pela maioria de votos com uma diferença de 284 votos apenas não tem a sua diplomação confirmada na Comarca de Leopoldina.

O mesmo em matéria recente publicada no Jornal Leopoldinense disse que sua diplomação será dia 19 de dezembro, o que até estranhei como sabia da decisão do TSE a seu favor se ainda não tinha sido proferida e publicada e a informação foi dada ao redator do jornal na manha de segunda feira, mas são mistérios que nós simples mortais desconhecemos, isso demonstra que a equipe de advogados contratada tanto em Belo Horizonte e Brasília é super eficiente e atuante.

Vamos aguardar os próximos capítulos e a diplomação do eleito nas eleições de 2016.

Aproveitando o ensejo gostaria de parabenizar a todos os que estão recebendo o seu diploma nesta data das cidades de Argirita, Recreio e Leopoldina e que façam um bom trabalho em prol do povo de suas respectivas cidades.


link decisão do TSE do Ministro Napoleão
Veja a decisão do TSE Completa