Conforme sempre alertei em minhas postagens hoje haverá a diplomação dos candidatos José Roberto e Marcinho Pimentel, mas é bom salientar que ainda não haverá uma solução definitiva e o ato pode ser revertido, caso o TSE considere a súmula 70 que diz que fatos supervenientes seriam considerados até o dia da eleição de 2016.
Se por ventura o TSE modificar tal súmula e passar até a data da diplomação ai sim a diplomação feita hoje será validade.
O motivo desse alerta é devido a ainda esta correndo no TSE casos idênticos a Leopoldina e ha um Agravo Regimental impetrado pela Coligação Unidos somos muito mais justamente contra a decisão monocrática do ministro Napoleão no caso.
Como o leopoldinense é induzido a acreditar em boatos e mentiras plantadas e não nos fatos reais e oficiais a minha única preocupação é o desgaste do Juiz Eleitoral, Dr. Gustavo Vargas, no sentido de depois que o TSE julgar e caso seja contrário aos diplomados o povo ser levado a crer que há uma perseguição aos candidatos, coisa que é muito comum nessa cidade, aonde as pessoas criam essa história e aonde as pessoas que falam a verdade são criticadas ou pelo menos são tratadas como perseguidores, como eu já fui em alguns casos.
Sei que a decisão monocrática é uma atitude válida, mas quem lida com justiça, principalmente quem tem tantos processos sendo analisados nos últimos anos sabe que essa é a realidade dos tribunais, mas nessa campanha várias vezes mesmo com documentos publicados, internet sendo atualizada a todo momento, várias vezes foram plantadas e inclusive publicadas matérias que não condiziam com a verdade naquele momento. Infelizmente há um grupo que acha que fazer barulho resolve alguma coisa. Até entendo que haja um modo de motivação para seus grupos, mas é necessário cautela e muito respeito ao cidadão, mantendo-o informado com a veracidade dos fatos e por isso a minha manchete: muita calma nessa hora.
É claro que ambos os lados tem direito de comemorar qualquer que seja uma simples vitória no andamento do processo mas é necessário também ver que o acirramento dos ânimos, a implantação do ódio não leva a nada e que a Justiça será a determinante neste caso, independente de quanto se gastou em dinheiro com advogados e outras coisas mais.
Hoje o Jornal O TEMPO traz uma reportagem focalizando tal situação em 87 municípios mineiros com a situação indefinida a matéria diz o seguinte:
Eleitos têm diplomação indefinida
Em 87 cidades do país, eleitos não tiveram a liberação da Justiça Eleitoral para assumir cargos
PUBLICADO EM 19/12/16 - 03h00
Rio de Janeiro e Brasília. O prazo final para a diplomação dos eleitos é esta segunda-feira (19), mas, em 87 municípios no país, a situação está indefinida porque a Justiça Eleitoral não julgou a tempo os recursos dos candidatos indeferidos que venceram a disputa por essas prefeituras. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez uma força-tarefa na última semana, priorizando esses casos, mas não conseguiu zerar a pauta.
Para assumir o executivo municipal, os postulantes têm que conseguir a liberação no tribunal. O vice-presidente do TSE, Luiz Fux, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê que serão necessários mais dois meses para que todas as situações sejam julgadas na Justiça Eleitoral.
Em 17 das 87 cidades nessa situação, o juiz eleitoral não declarou nenhum eleito e não diplomará ninguém, seguindo uma alteração feita na lei no ano passado. Pelo novo dispositivo, o indeferimento do candidato mais votado obriga nova eleição, independentemente do número de votos que ele tenha obtido.
Como mudança na regra é recente, muitos juízes eleitorais declararam o segundo colocado como vencedor da disputa pelas prefeituras, enquanto o registro do mais votado não é julgado em definitivo. Essa era a norma que costumava ser seguida até o pleito passado.
Segundo o TSE, é preciso aguardar o pronunciamento dos ministros sobre esses casos de candidatos com maior votação que não forem apreciados até nesta segunda-feira (19), última sessão do tribunal este ano. O tribunal informou que, por enquanto, não há como dizer o que acontecerá nessa situação. Mas o esforço é julgar os recursos que envolvem vencedores nas urnas.
Conforme o TSE for julgando os casos, a situação nessas 87 cidades poderá ser alterada, e os diplomados poderão mudar. Caso o candidato indeferido consiga a liberação do TSE, é diplomado e assume normalmente. Mas, se for barrado em definitivo, deverá haver nova eleição.
Fux disse que uma saída será a indicação pela Justiça Eleitoral de um representante até que essa nova eleição seja realizado: “O tribunal indica normalmente o presidente da Câmara, que é um homem da comunidade, que conhece os problemas da cidade”.
Para assumir o executivo municipal, os postulantes têm que conseguir a liberação no tribunal. O vice-presidente do TSE, Luiz Fux, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê que serão necessários mais dois meses para que todas as situações sejam julgadas na Justiça Eleitoral.
Em 17 das 87 cidades nessa situação, o juiz eleitoral não declarou nenhum eleito e não diplomará ninguém, seguindo uma alteração feita na lei no ano passado. Pelo novo dispositivo, o indeferimento do candidato mais votado obriga nova eleição, independentemente do número de votos que ele tenha obtido.
Como mudança na regra é recente, muitos juízes eleitorais declararam o segundo colocado como vencedor da disputa pelas prefeituras, enquanto o registro do mais votado não é julgado em definitivo. Essa era a norma que costumava ser seguida até o pleito passado.
Segundo o TSE, é preciso aguardar o pronunciamento dos ministros sobre esses casos de candidatos com maior votação que não forem apreciados até nesta segunda-feira (19), última sessão do tribunal este ano. O tribunal informou que, por enquanto, não há como dizer o que acontecerá nessa situação. Mas o esforço é julgar os recursos que envolvem vencedores nas urnas.
Conforme o TSE for julgando os casos, a situação nessas 87 cidades poderá ser alterada, e os diplomados poderão mudar. Caso o candidato indeferido consiga a liberação do TSE, é diplomado e assume normalmente. Mas, se for barrado em definitivo, deverá haver nova eleição.
Fux disse que uma saída será a indicação pela Justiça Eleitoral de um representante até que essa nova eleição seja realizado: “O tribunal indica normalmente o presidente da Câmara, que é um homem da comunidade, que conhece os problemas da cidade”.
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