Assim como vem fazendo
desde o início de seu mandato, o vereador Rodrigo Pimentel (PP) prestou contas
da sua atuação como parlamentar. Foram relacionadas várias ações do vereador no
decorrer de 2013, como projetos de leis apresentados, requerimentos,
indicações, moções, projetos de resolução, bem como um resumo de sua atuação no
plenário e nas votações.
Dentre os projetos de leis se destaca o que visa a
extinção das taxas urbanas (de conservação de vias, esgoto e limpeza urbana),
que reduziria em muito o valor pago pelo contribuinte junto ao carnê de IPTU. O
vereador progressista também é autor dos projetos que veda a prática de
nepotismo em nossa cidade e que institui a meia-entrada aos professores da rede
pública municipal.
Entre os requerimentos, chama a atenção o pedido de
informações referente à contratação de escritório de advocacia sem licitação
(caso esse que culminou em um pedido de abertura de CPI), assim como acerca dos
passes escolares (valores, critérios, etc), sobre as UTI’s móveis, dentre
outros. O vereador encaminhou requerimento à Mesa Diretora da Câmara para que
esta se adequasse à Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), bem como para que
fossem instaladas câmeras de filmagem no plenário para a transmissão, em tempo
real, das sessões e audiências realizadas na mesma.
Em sua prestação de contas o vereador Rodrigo Pimentel
relacionou ainda várias de suas indicações, moções, resoluções e sua atuação
como parlamentar (veja, abaixo, a íntegra da prestação). No decorrer do ano
passado, o vereador não teve qualquer gasto extra com diárias e participou de
todas as sessões ordinárias e extraordinárias realizadas na Câmara.
O vereador pretende com isso dar publicidade e transparência
aos seus atos como legislador municipal, para que o cidadão leopoldinense possa
acompanhar seu mandato e suas ações junto ao Legislativo. O vereador considerou
o saldo de sua atuação em 2013 como positivo, apesar de lamentar o fato de que
muitas indicações e reivindicações da população, através dos vereadores, não são
atendidas e na maioria das vezes sequer respondidas pelo Executivo.
Vereador Rodrigo
Junqueira Reis Pimentel – Partido Progressista – Prestação de contas à
população leopoldinense – Ano de 2013 – Projetos, requerimentos, moções,
resoluções, indicações e atuação do vereador:
·
Projetos de Lei:
-
Autor do projeto de lei (91/2013) que extingue a cobrança das taxas de
conservação de vias, esgoto e limpeza urbana. As cobranças, além de indevidas,
são inconstitucionais e muitas das vezes sequer são prestados os serviços ao
contribuinte. O projeto está na Assessoria Jurídica da Casa Legislativa para
proferir parecer jurídico para a Comissão de Constituição, Legislação e
Redação.
-
Autor do projeto de lei (84/2013) que institui a meia-entrada para os
professores da rede pública municipal. O projeto retornou da Assessoria
Jurídica com parecer de que o mesmo pode ser apreciado pela Casa e foi
encaminhado para a Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
-
Autor do projeto de lei (54/2013) que veda o nepotismo no âmbito da Prefeitura
e da Câmara Municipal de Leopoldina. O projeto de lei pretende coibir a prática
de nepotismo em todos os níveis da Administração Municipal, seja no âmbito do
Poder Executivo, seja no do Legislativo. O projeto vem de encontro com os
anseios da sociedade, que se manifesta contrariamente a prática de nepotismo
através das manifestações populares. Além disso, o projeto de lei pretende
transformar em lei municipal o entendimento já sumulado pelo STF (SV 13), para
que o mesmo seja seguido em Leopoldina. O parecer da Assessoria Jurídica é de
que o projeto não pode ser apreciado pela Casa. O projeto foi encaminhado para
a Comissão de Constituição, Legislação e Redação;
-
Autor do projeto de lei nº 45/2013, que deu denominação de Beco Décio da
Silva Coutinho, o logradouro público existente nesta cidade, aprovado por
unanimidade;
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Reserva de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal para obrigar a
divulgação mensal e nominal dos vencimentos dos servidores (efetivos e
comissionados) e agentes políticos, bem como das diárias – de todas as
naturezas – despendidas pela Câmara Municipal e pela Prefeitura do Município de
Leopoldina.
·
Requerimentos:
-
À Prefeitura para que enviasse ao Legislativo, na forma da lei, informação
acerca de qual a especificidade e singularidade do trabalho a ser realizado
pelo escritório Oliveira Filho Advogados que pudesse ensejar a contratação
mediante procedimento de inexigibilidade de licitação. O caput do art. 25 da
Lei 8.666/93 preceitua que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade
de competição. Dessa forma, requereu que o Executivo informasse qual a
inviabilidade de competição nesse caso que pudesse ensejar a contratação da tal
maneira, tendo em vista que a própria Municipalidade já havia informado no
Ofício nº 34/2013 que a contratação não decorreu de nenhuma urgência. Após foi
autor de requerimento (177/13) para que fossem encaminhadas as respostas e
documentos para o Ministério Público, rejeitado pelo plenário. Posteriormente,
assinou em conjunto um pedido de CPI para apurar tal situação. Encaminhado o
requerimento de abertura de CPI para a Assessoria Jurídica da Casa, esta deu
parecer pelo seu arquivamento.
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À mesa diretora da Câmara para que instale câmeras de filmagem no plenário e
disponibilize na internet, em seu site oficial, as transmissões, em tempo real,
em áudio e vídeo, das sessões e audiências realizadas na mesma. O requerimento
foi considerado legal pela Assessoria Jurídica da Casa e aguarda ser levado à
discussão e votação pelo plenário.
-
Ao Chefe do Executivo Municipal solicitação para que enviasse ao Legislativo,
na forma da lei, as seguintes informações: Quando foi assinado o PAC entre o
Governo Federal e o Município de Leopoldina para saneamento e tratamento de
esgoto? Quais os valores do referido convênio e se tal dinheiro já está em
Leopoldina? Porque as obras não evoluíram? O que será feito de obras em
Leopoldina referente ao PAC acima referido?
-
À Mesa Diretora da Câmara para que esta se adeque à Lei de Acesso à Informação
(12.527/2011), com o propósito de tornar transparente todos os atos da Câmara
Municipal, inclusive no que tange aos salários e subsídios dos servidores e
vereadores.
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Ao Chefe do Executivo solicitação para que enviasse ao Legislativo, na forma da
lei, informações referentes aos passes escolares, os critérios de fornecimento
e fiscalização dos mesmos, se os passes estão sendo pagos com recursos do
Fundeb, o envio das ordens de empenho, o número de estudantes beneficiados, o
número de linhas de ônibus e os gastos mensais nos anos de 2012 e 2013. De
acordo com o memorando 161/2013 da PML, os gastos registrados encaminhados
foram de: R$ 163.780,79, entre março a dezembro de 2012 (janeiro e fevereiro não
há registro); e R$ 404.843,64, de abril a outubro de 2013 (janeiro a março não
há registro).
-
Ao Chefe do Executivo, para que o mesmo encaminhe
para esta Casa Legislativa, no prazo da Lei, cópia do processo de
inexigibilidade nº 20/2013, bem como da homologação de credenciamento 003/2013
e demais documentos concernentes à prestação de serviços especializados na
remoção de pacientes em ambulâncias UTI MÓVEL, de quaisquer tipos, contratados
pela municipalidade.
·
Moções e
Projetos de Resolução:
-
Moções de repúdio às PECs 33 e 37, encaminhadas aos presidentes da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal;
-
Moções de aplauso/congratulação ao Dr. Andrei Felipe Monteiro de Castro, pela
sua posse como membro julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG; ao
Presidente da AMOL - Associação dos Motociclistas de Leopoldina, Dr. Giovani
Antônio dos Santos Felippe, extensivo aos demais membros, haja vista a
realização do 10º Encontro Nacional de Motociclistas; ao Dr. Yussef Daibert
Salomão de Campos, pelo lançamento de seu livro "Percepção do Intangível: entre genealogias e
apropriações do patrimônio cultural imaterial"; ao Dr. Luiz Antônio
de Paula Iennaco, por ocasião de sua posse no Cargo de Desembargador do
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; ao Dr. Guilherme Luciano Baeta
Nunes pelos 40 (quarenta) anos de serviços jurisdicionais prestados junto ao
TJMG, em benefício da população leopoldinense e mineira; ao Senhores Maurício
Dario de Almeida, Murilo Tavares Ladeira e Mauro Tavares Ladeira, pelos serviços
prestados junto à Sociedade São Vicente de Paulo, em prol dos leopoldinenses
mais carentes; a empresa Energisa S/A pelo projeto Energisa Cidadã, no qual se incentiva a reciclagem do lixo
através de descontos na conta de energia elétrica; à Dra. Cristina Reis Gama, médica ecocardiografista, pela sua
aceitação na Clínica Mayo, considerada
uma das melhores do mundo na área
de serviços médicos e de pesquisas médico-hospitalares localizada na cidade
de Rochester,
em Minnesota, nos Estados Unidos; para a Faculdade Doctum de Leopoldina, em razão dos
últimos resultados obtidos nas avaliações do MEC, tendo recebido a nota 4 em 5
no Conceito Institucional e, mais recentemente, a nota 4 em 5 no ENADE, em
ambos os cursos (Direito e Administração) ofertados pela Instituição de Ensino
Superior; aos Oficiais de Justiça lotados na Comarca de Leopoldina, em
razão do Dia do Oficial de Justiça, comemorado no dia 05 de setembro,
parabenizando pela sua importância no Poder Judiciário e pelo belo trabalho
desempenhado nesta Comarca; à direção do Colégio Imaculada Conceição,
extensivos aos professores e funcionários, haja a vista a realização com
sucesso e êxito, do Projeto “CIC na Praça”; à Turma Recursal do TRT – Juiz de Fora/MG,
ao seu diretor e extensivo a todos os funcionários, que com presteza e
competência atende a toda comunidade da região; ao Dr. Antônio Marcio Junqueira
Lisboa, cumprimentando-o e parabenizando-o pela homenagem da Secretaria de
Segurança Pública do Distrito Federal (Medalha do Mérito Integração Segurança
Pública); à empresa Med Supply, na pessoa do seu diretor Sr. Marco Antonio
Barbosa, pelo recebimento do troféu “Expressões Gerais”; ao Sr. Marcelo
Junqueira Ferraz, em razão de sua nomeação na Secretaria de Relações
Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
-
Projeto de resolução que concedeu o título de cidadão honorário leopoldinense à
Dra. Lúcia Helena Dantas da Costa, promotora de justiça na Comarca de
Leopoldina há mais de 10 anos, pelos serviços prestados ao Município; bem como
ao Sr. Renzo do Amaral Braz, deputado federal pelo PP/MG, pela atuação e
indicações em prol do Município de Leopoldina.
·
Algumas das indicações
para o Executivo:
-
Estude junto ao setor de trânsito a possibilidade de retirar a carga e descarga
na Rua José Peres na altura do Posto V8 e o prédio Secol ou regulamentar o
horário de carga e descarga, haja vista o intenso tráfego naquele trecho da via
que liga ao microcentro da cidade;
-
Criação de pontos de ônibus com placas sinalizando as linhas que ali trafegam,
bem como a colocação de guaritas com bancos para sentar e proteção para chuva;
-
Estude a possibilidade de construir ou autorizar a concessão de um cemitério
pela iniciativa privada, haja vista o estado precário do Cemitério Público
Municipal Nossa Senhora do Carmo;
-
Faça contatos com a direção da agência dos correios, a fim de que o referido
órgão possa reativar o posto de apoio dos correios no distrito de Abaíba, haja
vista a necessidade dos moradores daquela localidade;
-
Diversas indicações para o Bairro Pirineus, sobretudo, na área de limpeza
urbana, poda de árvores, reforma de luminárias, reparos nas vias, etc.
-
Mamógrafo para ser colocado no Centro de Atenção à
Mulher, haja vista a premente necessidade, uma vez que o aparelho existente no
local está com defeito;
- Construção de uma passarela, ligando os bairros Limoeiro/Serra
Verde e Alto do Cemitério/Bandeirantes, no trevo da BR 116, haja vista a
circulação de grande número de pessoas que trafegam na via diariamente;
- Calçamento da Rua Maria do Carmo Aparecida Salles (Rua do
Curumim/Bahamas);
- Reparos na Rua J, localizada no Bairro Vale do Sol, que liga as
partes alta e baixa do referido bairro, tendo em vista o estado precário da
mesma;
- Proibição de estacionamento na Rua Acácio Serpa, apenas no
estreito trecho da via entre a Rua Coronel Olivier Fajardo e a Rua Ribeiro
Junqueira;
- Pedido para que a Prefeitura intervenha junto à Companhia da
Polícia Militar no sentido desta instalar seu batalhão nas dependências do
Centro Social Urbano, tendo em vista, inclusive, a aprovação, na legislatura
passada, de verba para a reforma do local com essa finalidade;
- Fazer um levantamento através do setor competente objetivando
verificar se as passarelas que foram construídas recentemente pela
administração passada estão em conformidade com o Código de Trânsito,
notadamente as que se encontram bem próximas as rotatórias e nas confluências
das vias públicas;
- Seja oficiado o setor competente para tomar as providências
cabíveis no sentido de se evitar desmoronamentos na Rua Cipriano Pereiro Bahia,
no Bairro Alto dos Pirineus;
- Pedido para limpeza geral no Bairro Eldorado, com limpeza de
terrenos baldios, desentupimento de bocas de lobo, poda de árvores, reparação
das vias públicas e praças;
- Estude a possibilidade de celebração de um convênio com o Corpo
de Bombeiros Civil de nossa Cidade, visando uma parceria entre a municipalidade
e tal instituição, o que geraria maior tranqüilidade aos nossos cidadãos e
melhores condições de trabalho aos bombeiros civis, tendo em vista a negativa
do Corpo de Bombeiros Militar de instalar uma unidade fracionada em Leopoldina;
-
A arborização nas Ruas Geraldo Campanha e Idalina Gomes Domingues, nas
imediações do Fórum;
-
A instalação de pontos de internet banda larga com acesso wi fi gratuito em
praças e locais públicos da nossa cidade.
·
Atuação
parlamentar:
-
Votou pela autorização da participação do Município no Consórcio Intermunicipal
de Saúde União da Mata (CISUM), tendo sido autor de emenda que limitava a
autorização do Município apenas ao CISUM e não a todo e qualquer consórcio
público, como previa a redação original do projeto enviado pelo Executivo;
-
Votou contra o projeto que autorizava o Executivo a tomar empréstimos na ordem
de R$ 2.550.000,00 (dois milhões quinhentos e cinqüenta mil reais) junto ao
BDMG, uma vez que o referido projeto de lei não apresentava inúmeros documentos
imprescindíveis para sua análise e aprovação, ao seu entender, como, por
exemplo, a ausência de planilhas de custos das obras (apenas estimativa de mais
de R$ 2 milhões para a canalização do córrego Feijão Cru e mais de meio milhão
para a pavimentação da Rua Maria do Carmo Aparecida
Salles, rua do Curumim/Bahamas) e de cronograma financeiro da operação
pleiteada. Aliás, insta registrar que a pavimentação da referida rua (Curumim/Bahamas) é uma indicação do próprio vereador.
Ocorre que não se sabe ao certo sequer as condições de contratação do
empréstimo (ausente do projeto as taxas de juros, tempo e condições), bem
como o registro do impacto financeiro da operação (e a capacidade de endividamento
do Município), de forma a evidenciar a relação custo-benefício dos recursos
previstos, conforme exige o art. 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por
esses e outros motivos o parlamentar votou contrariamente à referida
autorização de tomada de empréstimo.
-
Votou favoravelmente pelas doações de imóveis do Município para as empresas
Ecomax e Sol e Neve, para ampliação do empreendimento das referidas empresas,
parabenizando os empresários e o Executivo pelo empenho no sentido de se
aprovarem os projetos;
-
Votou pela autorização da participação do Município no Consórcio Municipal de
Saúde (Rede de Urgência e Emergência), tendo sido autor de emenda que exigia o
conhecimento prévio da Câmara Municipal dos protocolos de intenções do
Consórcio para aprovação. *Obs: Posteriormente, a Câmara foi informada pelo
prefeito municipal e presidente do Consórcio Cideste, Dr. José Roberto de
Oliveira, que a lei, da forma como havia sido aprovada, com o acréscimo da
referida emenda, não seria aceita pelo Consórcio. Tal fato ensejou a aprovação
de Projeto de Lei que alterava a redação original, para que Leopoldina pudesse
aderir ao Consórcio. O projeto foi aprovado por unanimidade para que o
Município não ficasse de fora do Consórcio;
-
Votou contra a criação do cargo de assessor técnico administrativo (CC2 – R$
4.000,00 mensais), não por entender que o cargo não fosse importante, porém afirmou
que além de não ser imprescindível para a Administração, a criação de cargo naquele
momento (fevereiro/2013) seria, no mínimo, incoerente com o discurso à época do
Executivo, de falta de recursos, inclusive para deixar de nomear secretários
para pastas importantes (como a Habitação, Governo e Meio Ambiente), para não subsidiar
o carnaval, para justificar alguns problemas em setores essenciais, como a
saúde e educação, entre outras razões;
-
Parabenizou a Prefeitura pela parceira firmada entre o Município e a Casa de
Caridade Leopoldinense, na qual esta cederá o prédio anexo, inutilizado desde a
sua inauguração, à Prefeitura de Leopoldina. Segundo informações do Executivo
neste prédio funcionarão programas voltados exclusivamente para área da saúde,
consequentemente, beneficiando a população leopoldinense nessa área tão
carente;
-
Parabenizou a vinda do Bahamas para Leopoldina, que trará mais oportunidades de
empregos e ajudará no desenvolvimento econômico e progresso do Município.
-
Conseguiu através do deputado federal Renzo Braz (PP/MG) verba, já empenhada
para 2013, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor da Casa de
Caridade Leopoldinense;
-
Solicitou junto ao deputado federal Renzo Braz (PP/MG) que o mesmo fizesse nova
indicação em favor da Casa de Caridade Leopoldinense, tendo sido aprovada outra
emenda no OGU de 2013, no importe de R$ 100.000,00, a qual deve ser empenhada
para o ano de 2014;
-
Solicitou ao deputado federal Renzo Braz (PP/MG) a intervenção do mesmo, na
esfera federal, especialmente junto à ANAC, no sentido de tentar regularizar a
situação do Aeroporto de Leopoldina, bem como a gestão junto ao DNIT para a
instalação de radares em trechos críticos de rodovias federais que margeiam a
nossa cidade;
-
Votou a favor da cessão de uso do imóvel da antiga Magmar para a empresa Fitedi
Textil, sendo autor de emenda que estabeleceu
uma escala gradativa no número de postos de trabalho a serem ofertados pela
empresa: em 2014, o número mínimo será de 40 empregos, 60 empregos 2015
chegando a 90 empregos em 2016. A média anual de 90 empregos diretos terá que ser mantida após o
quarto ano da concessão do imóvel.
- Votou em conjunto com os demais vereadores as
emendas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, bem como o
Plano Plurianual (PPA) 2014/2017.
Gastos extras com
diárias de viagens/alimentação/deslocamento: R$ 0,00 (todas as
viagens, deslocamentos, bem como despesas de qualquer natureza foram realizadas
com seus próprios recursos).
Assiduidade
(participação): 100% das sessões ordinárias e extraordinárias.
