Na reunião da Câmara de Vereadores do dia 07 de março o
clima ficou tenso e houve muita discussão entre os membros da mesa. Não posso
dar detalhes, pois não estive presente a mesma, mas a Comissão de Constituição,
Legislação e Redação da casa deu seu parecer sobre o Projeto do vereador
Rosalvo Flauzino que cria o feriado municipal do dia 20 de novembro, Dia da
Consciência Negra.
O parecer é contrário à criação
do feriado, que segundo a assessoria jurídica da casa, é inconstitucional e os
vereadores Ivan Nogueira e Kélvia Raquel votaram a favor do parecer, ou seja,
contra a criação do feriado e o vereador Rogério Machado votou contra o
parecer. Com isso o vereador Rosalvo Flauzino teceu comentários defendendo o
seu projeto, que inclusive já foi debatido numa audiência pública sobre o tema
no dia 23 de fevereiro, onde um dos assessores jurídico da casa, Wesley Moraes
Botelho, que informou que a legislação federal
faculta aos municípios considerar quatro feriados religiosos e os demais cabe
ao Governo Federal. Em Leopoldina, a Lei Municipal nº 1636 estabelece quatro
feriados: aniversário da cidade, Corpus Christi, São Sebastião e sexta-feira da
paixão. Ele explicou que somente a União pode legislar sobre feriados, pois
mexe com a relação de trabalho, emprego e remuneração. O assessor frisou que o
feriado não pode ser decretado pelo município, por ter implicações na área
civil e trabalhista. O advogado reconheceu que algumas cidades decretaram o
feriado da consciência negra no dia 20, mas, mediante contestação judicial, a
lei perdeu a vigência. Wesley Botelho encerrou sua fala ratificando que esta
iniciativa é inconstitucional e sugeriu instituir uma data comemorativa no dia
20 de novembro com a realização de debates sobre o tema.
Sobre
a constitucionalidade da matéria, Wagno Rocha Antunes citou o Supremo Tribunal
Federal que já analisou a referida matéria e entendeu que cabe ao município
legislar sobre assuntos de interesses locais. Ele ressaltou que há decisões que
afirmam que ela é constitucional, citando como exemplo o fato de a 4ª turma do
Superior Tribunal do Trabalho, em 2015, ter concluído pela constitucionalidade
do feriado municipal no dia 20 de novembro em São Paulo, instituído pela Lei
14485. O advogado ainda acrescentou que tramita no Congresso Nacional o Projeto
de Lei nº 296/15 que determina que o dia 20 de novembro seja feriado nacional e
já recebeu parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição e
Justiça e Cidadania da Câmara Federal.
Mas
diante da discussão sobre o parecer contrário a criação do feriado o vereador
Rosalvo retirou o projeto de pauta, para posterior retorno, com mais
embasamento de defesa. Na sequência a discussão ficou entre os vereadores e
houve momentos tensos, segundo os presentes e questionamentos, críticas e
comentários diversos envolveram os vereadores Rosalvo Flauzino, Kélvia Raquel,
Ivan Nogueira, Jacques Vilela e Rogério Machado e em um determinado ponto a
vereadora Kélvia Raquel, se sentindo agredida, pediu autorização ao presidente
se poderia filmar a sessão, o que foi prontamente autorizado pelo presidente da
casa, Pastor Darci e a sessão passou a ter um assistente filmando via celular,
no qual depois deveria ser lançado nas redes sociais. Kélvia Raquel mencionou
que não aceita pressões, nem se sejam veladas, para que vote a favor ou contra
algum projeto e que tem independência e vota conforme a sua consciência, sempre
prezando a lei, extraoficialmente, se referindo a votar a favor do parecer do
projeto de criação do feriado da Consciência Negra, mesmo sendo descendente e
fazer parte dos que seriam homenageados.
O
clima ficou exaltado e algumas cobranças, referentes ao mandato anterior foram
feitas e extraoficialmente vereadores disseram que irão recorrer à justiça para
esclarecer os fatos ali debatidos e narrados.
O
Controlador Geral da Prefeitura, José Márcio Fajardo Campos, esteve presente
esclarecendo algumas dúvidas dos vereadores que fizeram questionamentos ao
mesmo e nesse sentido, alguns vereadores não ficaram satisfeitos com algumas
explicações e querem mais detalhadas e irá convocar a secretária municipal de
saúde, Lúcia Gama, para ir ao plenário.
Os
desdobramentos do que irá acontecer a partir desta reunião irão refletir nas
próximas sessões e nas medidas que serão tomadas, extra plenário. Lembro que o
debate é salutar e algumas vezes o que acontece no plenário fica no plenário,
onde os vereadores têm a imunidade de fala e após as reuniões os vereadores voltam
a conviver normalmente, isto é democracia.
A
próxima reunião ordinária da Câmara acontecerá na segunda feira, dia 13, às
18h15min horas.
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