Além de estar cobrando um taxa ilegal
de “serviço de esgoto”, cuja extinção é alvo de projeto de lei de minha autoria
na Câmara Municipal, a Prefeitura Municipal de Leopoldina continua sem fornecer
o tratamento de esgoto das residências dos contribuintes. Ou seja, além de
cobrar do cidadão leopoldinense uma taxa absurdamente inconstitucional e
abusiva, o Executivo ainda sequer presta o serviço de tratamento de esgoto.
No centro da cidade, mais precisamente
na Rua Francisco Andrade Bastos, o descaso e o crime ambiental são flagrantes.
O esgoto é despejado a céu aberto no córrego Feijão Cru, deflagrando um odor
desagradável e, por vezes, insuportável. A poluição, o mau cheiro, a presença
de ratos e de insetos são ameaças constantes à saúde dos cidadãos
leopoldinenses.
Em conversa com a vizinhança, a
reclamação é geral. Uma dessas chegou à rede social Facebook, em 26 de novembro
de 2013, através do advogado Dalmo Pires Bastos Junior, que indagou ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente, Marcos Gorrado, acerca da referida situação: “Caros
Leopoldinenses. Existe em nossa cidade uma Secretaria do Meio Ambiente, que não
divulga qualquer ação para preservação do Córrego do Feijão-Cru, somente fazem
limpezas periódicas. Mesmo tendo denunciado pessoalmente ao Secretário da
pasta, nenhuma atitude foi tomada até a presente data sobre a
"descarga" de esgoto existente na Av. Getúlio Vargas, ao lado do
Minas Towner, como também na Rua Floresta, antigo nome da Rua Francisco
Andrade Bastos. Esgoto esse que vem das galerias pluviais. Com a palavra o Dr.
Marcos Toledo Gorrado, nosso Secretário do Meio Ambiente.” Segundo
o advogado, o secretário entrou em contato no dia seguinte e daria uma resposta
e providência ao caso.
O jornalista Arnaldo
Spindola, na mesma rede social, lamentou a ausência de manifestação do
secretário, afirmando ser “uma situação absurda bem no centro da cidade. Motivo
de indignação e vergonha para a população”. Realmente é motivo de vergonha e
revolta para todo leopoldinense.
Na Câmara Municipal também fiz
cobranças e requerimento nesse sentido, tendo, inclusive, conversado
pessoalmente com o secretário, que ficou de dar uma solução ao problema. Até
hoje, muitos meses depois, nada!
Ao que parece, a administração atual do
município está adormecida juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente. Não se
vê nenhuma ação por parte do Executivo no intuito de resolver tal problema. Já
fiz uma reclamação à Vigilância Sanitária e agora cabe levar o caso ao
conhecimento do Ministério Público para tomada das medidas judiciais cabíveis, bem
como convocar o secretário para esclarecer tal situação. Isso tudo, claro, sem
prejuízo da realização de uma audiência pública para tratar do problema do
esgoto de uma forma ampla e geral, pois além desse caso citado existem outros
diversos problemas ambientais em nosso município que não são tratados, assim
como nosso esgoto.
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