A Prefeitura de
Cataguases recuperou nesta segunda-feira, 6 de março, a Certidão Negativa de
Débitos (CND), documento emitido pela Receita Federal, e que o Município havia
perdido no último ano. A popularmente chamada "Ficha Limpa de
Crédito" é definida oficialmente como "Certidão Positiva com efeitos
de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à divida ativa da
União". O documento comprova a capacidade do Município de pagar suas
contas e honrar seus compromissos, estava suspensa desde julho de 2016 por
motivo de não recolhimento junto à Receita dos tributos previdenciários
descontados na folha salarial dos servidores.
Durante os seis
últimos meses do ano passado, o endividamento do município junto ao INSS chegou
a aproximadamente R$ 6 milhões. Sem a certidão negativa, a Prefeitura ficaria
impedida de assinar e renovar convênios e de receber as verbas das indicações
de deputados estaduais e federais, podendo prejudicar diretamente a execução de
serviços públicos essenciais. A CND é item obrigatório para o Cadastro Único de
Convênios (CAUC), visando a captação de recursos de programas e projetos em
diversas áreas.
Nos primeiros
dias de janeiro, tão logo foi constatada a irregularidade, o atual secretário
municipal da Fazenda, Mauro Fachini, por determinação do prefeito Willian Lobo,
se empenhou em resolver o mais depressa possível essa situação. "Mesmo com
todas as dificuldades, a primeira medida que tomamos foi a de recolher em dia o
INSS devido referente à competência de dezembro e, em seguida, aderimos a um
programa de renegociação de débitos fiscais junto à Receita, parcelando em 120
meses, incluído juros e multa, o valor total em atraso", detalhou Mauro
Fachini.
Em fevereiro, a
irregularidade junto ao INSS impôs mais um sacrifício às finanças do Município.
Isso porque do montante repassado pela União através do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), R$ 1,3 milhão foram deduzidos e recolhidos à Receita
Federal por causa do endividamento previdenciário. "Montamos uma força
tarefa para resolvermos a questão, com planejamento, muita dedicação e trabalho
de todos, conseguimos alcançar o resultado tão almejado pela administração
municipal. Recuperamos a Certidão que vai possibilitar a concretização de
vários projetos que temos para nossa cidade", destacou o prefeito Willian.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Cataguases
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