Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (9),
em Belo Horizonte, que contou com a presença de aproximadamente 3 mil
servidores, os professores da rede estadual decidiram entrar em greve a partir
da próxima quarta-feira, dia 15. A categoria exige que o Governo do Estado
cumpra com o acordo realizado em 2015, entre as promessas está o pagamento do
piso salarial até 2018.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas
Gerais - Sind-UTE/MG, divulgou em sua página na internet que o Termo de Acordo
resultante das negociações entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o
sindicato, firmado no dia 15 de maio de 2015, não está sendo cumprido e
notificou o governador Fernando Pimentel.
Entre as reivindicações da categoria estão: Reajuste do Piso
Salarial Profissional Nacional de acordo com o Índice de 7,64% do MEC do ano de
2017, pagamento do valor retroativo do Piso Salarial Profissional Nacional do
ano de 2016, pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica – Adveb
(5,0%) e o retorno das Promoções e Progressões na carreira.
Os servidores ainda se manifestaram contra a Reforma da
Previdência além de pedirem a realização de novos concursos públicos e
nomeações.
O Departamento de Jornalismo da Rádio Muriaé entrou em
contato com a Sub Sede do Sind-UTE de Muriaé e aguarda resposta sobre a
paralisação nas escolas estaduais no município.
De acordo com site do jornal O Tempo, o Governo do Estado
apresentou o seguinte posicionamento:
- O vencimento atual pago para Professor de
Educação Básica com jornada de 24 horas semanais é R$ 1.620,62. Além do
vencimento, os professores ativos e inativos com mesma jornada semanal de
trabalho (24 horas) recebem mais dois abonos: R$ 211,58 e R$ 150,34, que serão
incorporados integralmente ao vencimento em junho de 2017, que passará a ser de
R$ 1.982,54.
-
Em agosto desse ano, esses mesmos professores receberão um novo abono, de R$ R$
153,10, que será incorporado integralmente aos vencimentos em julho de 2018.
Com essas incorporações de abonos, os professores com 24 horas semanais
receberão como vencimento R$ 2.135,64, valor vigente do piso do magistério até
dezembro de 2016.
-
O acordo do Governo Estadual com a categoria é que em julho de 2018 todos os
professores (ativos e inativos), com carga horária de 24 horas semanais, tenham
o valor como vencimento correspondente ao piso nacional (estabelecido para
carga horária de 40 horas semanais).
-
O governo está avaliando a forma de atingir o novo valor do piso, conforme
disponibilidade de recursos, mas garante o cumprimento do acordo firmado. Uma
das opções, em decorrência da situação orçamentária e com decreto de calamidade
financeira em vigor, poderá haver complementação orçamentária por parte do
Tesouro Nacional, como determina a Lei 11.738/2008, no art. 4º.
-
O Governo de Minas Gerais considera de fundamental importância a valorização da
categoria e tem buscado, não só através do piso, mas também a partir de outras
medidas, remunerar melhor e reconhecer o trabalho dos profissionais da Educação
Básica do Estado.
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