A Prefeitura de São João Nepomuceno divulgou na
segunda-feira (6), que está parcelando e dando descontos para os contribuintes
de dívida ativa pagarem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto
Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Segundo informações do Departamento de Tributação, aqueles
que estão em atraso com os tributos de 2016 devem ir até o balcão de
atendimentos do setor de Tributação, no prédio da Prefeitura Municipal, que
fica na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 248, no Centro, munidos de documentos
pessoais dos imóveis ou empresas (no caso de ISSQN, Taxa de Licença e Alvará) e
fazer o pagamento.
O horário de atendimento ao público é: segunda e quinta-feira
das 8h às 10h e das 12h às 16h30 e às sextas-feiras das 8h às 10h e das 12h às
16h. Ainda conforme a Prefeitura, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 76.
Veja as formas disponibilizadas:
- Parcelamento em até 48x: Valor original, correção monetária, multas e
juros.
- Parcelamento em até 24x: Valor original, correção monetária e com 50%
desconto no valor de multas e juros.
- Pagamentos à vista: Valor original, correção monetária e sem multas e
juros.
Depois de parcelada a dívida, o contribuinte assinará um contrato
assumindo o compromisso de quitá-la e, em caso de atraso de uma parcela, a
mesma sofrerá multa de 10% do valor. No caso de atraso em mais de três
parcelas, será acrescido 20% de multa no montante da dívida.
A Prefeitura também informou que a situação pode ocasionar
cobranças judiciais e a inclusão do nome em cartório. Outras informações podem
ser obtidas no Departamento de Tributação pelo telefone (32) 3261-1285 (ramal
242), ou pelos e-mails fazenda@sjnepomuceno.mg.gov.br e prefeitura@sjnepomuceno.mg.gov.br.
Fonte: G1 Zona da Mata
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