Pauta da Reunião da Câmara nesta segunda feira, dia 05 de março.

1 – PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

- Projeto de Lei nº. 39/2011, que “Institui o Programa de Proteção aos Animais Domésticos e dá outras providências”;

- Projeto de Lei nº. 53/2011, que “Disciplina as nomeações para cargos em comissão, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo municipal e dá outras providências”;

- Projeto de Lei nº. 02/2012, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento do presente exercício”;

- Projeto de Lei nº. 03/2012, que “Modifica a redação dos incisos e parágrafo primeiro do artigo 2º da Lei nº. 3.779, de 13 de agosto de 2007, que ‘Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB’”;

- Projeto de Lei nº. 05/2012, que “Dispõe sobre a necessidade de que os estabelecimentos de ensino que menciona possuam em suas instalações carteiras escolares destinadas ao uso de estudantes portadores de necessidades especiais e dá outras providências”;

- Projeto de Lei nº. 06/2012, que “Dispõe sobre a instituição no calendário oficial do Município de Leopoldina do evento que menciona e dá outras providências”.

2 – PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

- Projeto de Lei nº. 52/2011, que “Dispõe sobre a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades em funcionamento no município de Leopoldina e dá outras providências”.

3 – PARECERES DAS COMISSÕES ESPECIAIS

- Projeto de Resolução nº. 12/2011, que “Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Senhor José Breno da Silva Silvestre”;

- Projeto de Resolução nº. 13/2011, que “Concede o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Dr. Fernando Luiz Fortuci Lopes”.

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Participe!

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