A Câmara Municipal aprovou na Reunião Ordinária desta terça-feira (20/3) o aumento de 13% proposto pela Prefeitura para o funcionalismo público, com efeito retroativo para o mês de março. Esse índice estava contido no Projeto de Lei nº. 15/2012, que foi aprovado, em regime de urgência por todos os vereadores.
Segundo a mensagem encaminhada pelo chefe do Poder Executivo, o limite definido é aquele possível de ser suportado, sem que o Município venha a contrariar dispositivos legais, entre os quais a Lei de Responsabilidade Fiscal, que, como todos sabem, impõem limites de gastos com pessoal em relação à receita arrecada.
Aumento do auxílio alimentação também foi aprovado
Na mesma Reunião Ordinária foi aprovado também em regime de urgência, o Projeto de Lei nº. 16/2012 que autoriza o fornecimento de auxílio alimentação de pessoal da Prefeitura de Leopoldina.
Na mensagem do projeto, o Prefeito Municipal pede a instalação de uma Comissão Especial, para que o Projeto de Lei seja analisado e aprovado com maior urgência.
Atualmente, são pagos aos servidores municipais o valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais). Com o acordo firmado com o Sindicato, Controladoria Geral, Secretarias Municipais de Administração e Fazenda este valor passará com a aprovação do Projeto de Lei nº. 16/2012, para R$ 200,00 (duzentos reais).
“Esta Casa nunca fugiu das suas responsabilidades. Estaremos sempre contribuindo para a nossa cidade e também os trabalhadores o seu reconhecimento. A Câmara Municipal demonstrou mais uma vez que está do lado do servidor”, finalizou o Presidente da Câmara.
Wendell Nogueira - Assessoria de Imprensa
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