Vereador Rodrigo
Junqueira Reis Pimentel – Partido Progressista – Prestação de contas à
população leopoldinense – Janeiro a Julho de 2014 – Projetos, requerimentos, moções,
resoluções, indicações e atuação do vereador:
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Projetos de Lei:
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Autor do projeto de lei n. 24/2014 que isenta pessoas com idade igual ou
superior a 60 anos no pagamento de tarifas nas linhas de ônibus em Leopoldina.
O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Legislação e
Redação.
Andamentos dos
projetos apresentados em 2013:
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Projeto de lei n. 91/2013 que extingue a cobrança das taxas de conservação de
vias, esgoto e limpeza urbana. As cobranças, além de indevidas, são
inconstitucionais e muitas das vezes sequer são prestados os serviços ao
contribuinte. O projeto voltou da assessoria jurídica (com parecer pela
inconstitucionalidade do projeto) e agora está aguardando parecer da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação;
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Projeto de lei n. 84/2013 que institui a meia-entrada para os professores da
rede pública municipal. O projeto retornou da Assessoria Jurídica com parecer
de que o mesmo pode ser apreciado pela Casa e foi encaminhado para as demais comissões
competentes;
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Projeto de lei n. 54/2013 que veda o nepotismo no âmbito da Prefeitura e da
Câmara Municipal de Leopoldina. O projeto de lei pretende coibir a prática de
nepotismo em todos os níveis da Administração Municipal, seja no âmbito do
Poder Executivo, seja no do Legislativo. Aguardando o parecer da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação.
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Requerimentos:
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Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia para o Secretário de Meio Ambiente
e para o Chefe da Vigilância Sanitária, para que informem quais medidas
cabíveis estão sendo tomadas para
solução do despejo de esgoto sem tratamento nos córregos Feijão Cru e
Jacarecanga. Insta destacar que vários pontos da cidade, como, por exemplo, nas
ruas Francisco Andrade Bastos e Joaquim Guedes Machado, o odor chega a ser
insuportável. Não é demais lembrar que a poluição, o mau cheiro, a presença de
ratos e de insetos são ameaças constantes à saúde dos leopoldinenses. Além
disso, sabe-se que o despejo de esgoto sem tratamento em córrego configura
crime ambiental (o vereador escreveu artigo nesse sentido, o qual foi publicado
em vários órgãos de imprensa da cidade);
- Ao Presidente da Câmara Municipal e ao plenário
da Casa, requerimento para realização de uma Audiência Pública, objetivando
debater a Lei Federal 11.738 de 16 de julho de 2.008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica a que se refere,
convidando, entre outros, a Secretária Municipal de Educação. Após a realização
da audiência pública o Município contratou uma empresa especializada para
analisar e elaborar anteprojeto de lei visando a adequação da legislação
municipal vigente do magistério à lei do piso.
- Ao Prefeito e ao Secretário de Meio Ambiente para que prestem esclarecimentos
sobre a derrubada e poda das árvores realizada no início da escadaria que dá
acesso à Catedral de São Sebastião (Praça Pio XII), mais precisamente no início
da Rua João Gualberto, bem como para que envie toda a documentação técnica que
deu ensejo à realização de tal ato, para esta Casa Legislativa;
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Ao Prefeito, requerimento reiterando esclarecimentos acerca de quando foi
assinado o PAC entre o Governo Federal e o Municipio de Leopoldina para
saneamento e tratamento de esgoto, bem como os valores do referido convênio.
Requereu, ainda, informações sobre quais obras serão feitas com relação ao PAC
e a evolução das mesmas.
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Moções e
Projetos de Resolução:
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Moção de congratulação ao Dr. Alexandre de Jesus Gomes, Juiz de Direito do
Juizado Especial da Comarca de Leopoldina, pelos excelentes serviços prestados
em prol dos jurisdicionados da nossa Comarca, sendo que o referido magistrado
foi transferido recentemente para a Comarca de São Sebastião do Paraíso;
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Moção de congratulação para a empresa Sol e Neve, pela realização do 1º Festival
de Sorvete Solidário, realizado no parque de exposições da Coopeleste, no dia
12 de abril de 2014, cuja renda foi destinada integralmente para a Casa de
Caridade Leopoldinense;
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Moções de congratulações aos jovens: Ronald Barbosa Netto, em virtude de sua aprovação no concorrido
concurso do Banco Central do Brasil, desejando sucesso e êxito em sua nova
carreira profissional; e Vinicius Werneck Barbosa Diniz, em virtude de sua aprovação na renomada
Universidade Harvard nos EUA, desejando sucesso e êxito em sua nova empreitada.
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Moções de pesares aos familiares do Sr. Abdo Cristiano Salomão e Sr. Sérgio
Martins, em decorrência dos falecimentos destes;
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Algumas das indicações
para o Executivo:
- Estude
a possibilidade de colocação de um redutor de velocidade na Rua Ranulfo Matola
Miranda, em frente a oficina Dutra, considerando que alguns veículos passam em
alta velocidade pelo local;
- Determine
ao setor competente que faça uma análise detalhada de todas as árvores
localizadas na Praça Joaquim Barbosa de Miranda, no Distrito de Tebas. Após a
análise, tomar as medidas que entender cabíveis ao caso.
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Estude a possibilidade de fazer reparos no calçamento da extensão da Rua Nelson
Monteiro, denominada pelos moradores de Vila Esperança, no Bairro João Paulo
II, bom como a regularização de serviços urbanos essenciais como varrição,
capina, coleta de lixo, na referida localidade, haja vista a necessidade.
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Estude a possibilidade de melhorar a iluminação e realizar a reforma completa
da Praça Carlos Luz Meneghite, na Cohab Velha.
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Tome as devidas providências, no sentido de efetuar o pagamento da subvenção
destinada para a Cooperativa Agropecuária Região Leste – COOPELESTE, tendo em
vista que os referidos recursos financeiros serão utilizados, para a realização
da tradicional exposição agropecuária, considerando a Lei Municipal nº
4.159/2013.
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Estude a possibilidade de realizar a revitalização do chafariz, localizado no
Bairro Pirineus.
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Estude a possibilidade de realizar a revitalização da escada localizada no
morro do Presídio de Leopoldina, inclusive com a instalação de corrimão e
iluminação.
Algumas das
indicações de 2013 que foram atendidas:
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Retirar a carga e descarga na Rua José Peres na altura do Posto V8 e o prédio
Secol ou regulamentar o horário de carga e descarga, haja vista o intenso
tráfego naquele trecho da via que liga ao microcentro da cidade;
- Calçamento da Rua Maria do Carmo Aparecida Salles (Rua do
Curumim/Bahamas);
- Poda de árvores e limpeza urbana em vários bairros da cidade,
como Pirineus, Eldorado, etc (ainda que tenha deixado muito a desejar);
- Proibição de estacionamento na Rua Acácio Serpa, apenas no
estreito trecho da via entre a Rua Coronel Olivier Fajardo e a Rua Ribeiro
Junqueira;
- Conserto do Mamógrafo no Centro de Atenção à Mulher, haja vista
a premente necessidade, uma vez que o aparelho existente no local estava com
defeito.
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Atuação
parlamentar:
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Apresentou emendas modificativas, supressivas e aditivas ao projeto de lei n.
92/2013 que regula procedimentos e exigências para eventos de entretenimento no
Município de Leopoldina, se colocando publicamente contrário à aprovação do
referido projeto, tendo em vista que o PL interfere na livre iniciativa, além
de ferir preceitos legais e atingir diretamente no potencial turístico e
econômico, entre outros motivos (o projeto ainda vai a votação no plenário);
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Votou favoravelmente pelas doações de imóveis do Município para as empresas Coutinho
& Coutinho Ltda. e Lumi Confecções Ltda., para ampliação do empreendimento
das referidas empresas, parabenizando os empresários e desejando sucesso aos mesmos;
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Votou a favor do requerimento que convidava o Dr. Gessy de Almeida Pereira,
para que o mesmo explanasse aos vereadores sobre o vídeo postado pelo mesmo no
Youtube sob o título: “Leopoldina – Desapropriação por vingança pessoal do
Prefeito” (o requerimento foi derrotado por 8 a 6);
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Conseguiu através do deputado federal Renzo Braz (PP/MG) verba, oriunda de
emenda individual deste, aprovada no Orçamento Geral da União de 2014, no
importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor da Casa de Caridade Leopoldinense,
a qual deve ser empenhada no ano de 2015;
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Parabenizou a Prefeitura pelo consórcio CISUM realizado entre o Município de
Leopoldina e cidades vizinhas, no qual Leopoldina cedeu o prédio da antiga
Policlínica do Bela Vista, que não estava sendo utilizada. Com os programas do
CISUM voltados exclusivamente para área da saúde, o benefício será direto para
os consorciados, sobretudo, para a população leopoldinense, tão carente no
setor de saúde pública;
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Parabenizou a Prefeitura pela aquisição de Sprinter’s (modelo de van), que
serão utilizadas no transporte público escolar, argumentando que é favorável a
esse tipo de postura, para que se reduza o valor despendido pelo Município a
título de passes escolares para empresas privadas do setor. Segundo o vereador
os valores com passes escolares aumentaram substancialmente e, no seu modo de
entender, seria muito mais interessante para o Município, com o dinheiro gasto,
comprar os veículos e ela própria fornecer o transporte escolar, o que,
certamente, geraria economia para o erário público;
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Votou pela autorização da participação do Município no Consórcio Municipal de
Saúde Cisdeste (Rede de Urgência e Emergência - SAMU), que foi implementando em
Leopoldina no decorrer de 2014, sendo mais um benefício para os leopoldinenses;
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Representação no Ministério Público em razão do descumprimento da Lei Federal
n. 11.738/08 (Lei do Piso), juntamente com os vereadores Paturi e Oldemar
(ambos do PT), uma vez que não estava sendo cumprido o piso salarial dos
professores, nem tampouco a jornada extraclasse. Foi instaurado inquérito civil
pelo MP/MG (0384.14.000039-7), visando a total adequação do Município à
referida lei. Também foi aberto inquérito civil no MP/MG visando apurar a
contratação do escritório Oliveira Filho Advogados pelo Município de
Leopoldina, matéria essa objeto de requerimento destes mesmos vereadores em
2013.
Gastos extras com
diárias de viagens/alimentação/deslocamento: R$ 0,00 (todas as
viagens, deslocamentos, bem como despesas de qualquer natureza foram realizadas
com seus próprios recursos).
Assiduidade
(participação): Se
ausentou apenas em duas semanas no mês de abril (4 sessões ordinárias), em
razão de licença médica decorrente de uma intervenção cirúrgica.
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