Em comemoração aos 20 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor, o PROCON - Órgão de Defesa do Consumidor do Município de Leopoldina, atualmente coordenado pelas advogadas e assessoras jurídicas do quadro desta Municipalidade, Dra. Karine Antunes Rezende e Dra. Renata Carvalho Mendonça, informa a população que, em virtude de um Termo de Cooperação Técnica junto ao PROCON Estadual, adquiriu através de doação do referido Órgão Estadual dois computadores completos e uma máquina reprográfica moderna para atendimento aos consumidores locais. Foram doados ainda vários livros para melhor fundamentação das decisões proferidas pelo Órgão.
Para contribuir para a melhoria do Órgão e informatizar o atendimento aos consumidores, está sendo implantado, em parceria com o PROCON Estadual, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SINDEC que, nos próximos dias, estará instalado e em pleno funcionamento. Tal sistema incluirá o município de Leopoldina na rede nacional de defesa do consumidor, possibilitando um atendimento mais ágil e eficiente aos consumidores locais, o que possibilita a autuação das empresas que não atenderem as demandas efetuadas pelos consumidores e, caso a reclamação seja declarada não atendida, a empresa será incluída no “SERASA” dos fornecedores, base de dados que teve inicio com a implantação do referido programa em todo o país e notadamente nas cidades de Minas Gerais, com o empenho do PROCON Estadual.
As coordenadoras participaram de três cursos durante sua coordenação que ensejaram a doação do Kit PROCON (computadores e maquina reprográfica), dos livros e do SINDEC, cujo procedimento de implantação iniciou-se pelo curso de capacitação para administradores do programa, que foi realizado recentemente na cidade de Belo Horizonte. Com a diplomação de tal curso, a efetiva implantação do Sistema está dependendo apenas da autorização do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor - DPDC, com sede em Brasília – DF, para iniciar a informatização do PROCON Municipal.
A administração municipal vem apoiando o Órgão e está verificando a possibilidade de mudança de sede que, por certo, trará maior conforto aos consumidores de nossa cidade. Nesta oportunidade, informamos que desde o dia 18 de outubro de 2010, o PROCON de Leopoldina tem como Secretária Executiva a advogada Dra. Andrea Rayol, que dará prosseguimento aos trabalhos realizados pelas coordenadoras de modo a atender com presteza e eficiência os consumidores locais. Informamos também a população que o PROCON tem novo horário de atendimento, de 12:00 às 18:00 horas, ficando cientes os consumidores de que as audiências e atendimentos agendados serão realizados na sede do PROCON, localizada na Rua Lucas Augusto, nº 68, Centro.
As coordenadoras do PROCON, Dra. Karine e Dra. Renata, aproveitam a oportunidade para agradecer a confiança depositada pelos consumidores assistidos e convocam a todos aqueles que se sintam lesados a comparecer à sede do PROCON e formalizar sua reclamação para que o Órgão possa tomar as providencias necessárias a fim de assegurar a proteção aos direitos do consumidor, elencados e elevados pela Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor e Lei Orgânica Municipal.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Leopoldina
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