O BDMG, que já vinha atuando na formatação de PPPs para o Estado nos
últimos anos, como a do esgotamento sanitário da Copasa em Divinópolis, agora é
oficialmente o modelador das parcerias. No último dia 21 foi publicado decreto
assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT) atribuindo ao banco público a
responsabilidade de analisar a viabilidade econômica e financeira dos projetos
de PPPs, assessorar as chamadas públicas, propostas preliminares e estudos
técnicos e estabelecer o formato econômico, financeiro e jurídico dos
contratos. De acordo com o decreto, pelos serviços de modelagem das PPPs, o
banco será remunerado pelas empresas vencedoras das licitações dos respectivos
projetos.
“O decreto é uma for-malização de um papel que vínhamos
exercendo na atual gestão estadual. É algo que tem crescido muito e houve a
decisão de ser formalizado”, afirmou ao Hoje em Dia o vice-presidente do BDMG,
Luiz Guilherme Piva.
Só
infraestrutura
Piva reforçou que a elaboração das PPPs não envolve, “em
hipótese alguma”, a terceirização das atividades-fim de segurança pública e
pedagógica das delegacias e escolas. “É para construir, não para terceirizar.
Mesmo nos casos das escolas, o objetivo é a construção e a manutenção da
infraestrutura. A gestão do privado é na alvenaria e na infraestrutura. Não
haverá nenhuma terceirização na atividade pedagógica”, diz.
Posição reforçada pelo presidente do BDMG, Marco Crocco, em
entrevista publicada ontem no site do banco público. Segundo ele, o parceiro
privado responderá, ao longo do contrato, apenas por infraestrutura e suporte,
como limpeza e manutenção predial, entre outros serviços.
Ainda não é possível falar das cifras que os projetos irão
movimentar. Mas para Piva, vice-presidente do BDMG, o fato de o banco ter
experiência na área dá mais confiança aos investidores, evitando-se que as PPPs
naufraguem no lançamento devido a fragilidades técnicas e insegurança jurídica.
Fonte: Hoje em dia
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