A Secretaria de Estado de Turismo publicou nesta quarta-feira (09), no Órgão Oficial do Estado - “Minas Gerais”, a Resolução 01, de 08 de fevereiro de 2011, que prorroga o prazo do recebimento de documentação comprobatória para os repasses do ICMS Turístico em 2012 para o dia 15 de abril.
O pedido foi feito pelo secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus Filho, visando dar mais condições para que os municípios que ainda não foram contemplados com o repasse tenham tempo hábil para entregar a documentação. “Queremos dar oportunidade a todos os nossos municípios de aplicarem o benefício diretamente na atividade turística. Desta forma, em uma iniciativa inédita no Brasil, o Governo de Minas descentraliza recursos e executa a política pública de turismo na ponta. É no município que o turismo acontece e são as cidades as maiores entendedoras de suas reais necessidades”, afirma o secretário.
Os requisitos mínimos para habilitação do município são participar de um circuito turístico reconhecido pela SETUR/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) constituídos e em funcionamento.
Os documentos entregues até o dia 15 de abril serão analisados pela comissão técnica da SETUR e a primeira divulgação dos municípios habilitados ao benefício acontecerá até o dia 15 de julho de 2011.
Segundo o Secretário de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo de Leopoldina Gilberto Tony o município já está com a documentação praticamente pronta e vai cumprir o prazo estabelecido pela nova Resolução do Governo de Minas. Ele considera esta iniciativa da SETUR-MG de grande importância, pois estes recursos mensais que o município vai passar a receber em 2012 poderão ser investidos diretamente no desenvolvimento do turismo local.
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