Fernanda Espíndola
Por 8 votos a favor e 6 contra, a Câmara
Municipal de Leopoldina aprovou em segunda votação, no último dia 8 de junho, o
projeto de Lei 84/2013, de autoria do vereador Rodrigo Junqueira Reis Pimentel
(PP), que garante meia entrada aos professores da rede pública municipal de
ensino em eventos de lazer, diversão e cultura em Leopoldina. A Lei foi sancionada
pelo prefeito de Leopoldina e entrou em vigor no último dia 18 de junho, data
de sua publicação.
De
acordo com o artigo 2º da Lei, consideram-se casas de diversões os
estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circences,
teatrais, artesanais, cinematográficos, atividades sociais recreativas e
quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento. Vale ressaltar que a
meia-entrada corresponderá sempre a 50%, metade do valor do ingresso cobrado,
ainda que sobre seu preço incidam descontos ou atividades profissionais.
Para receber o benefício, o professor deverá
apresentar a carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal da Educação.
A Lei entra entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Após uma votação acirrada, o vereador Rodrigo
Pimentel não escondeu a emoção pela vitória. “Entrei nesta Casa com esse
projeto, mas infelizmente só consegui levá-lo à votação dois anos depois. Mas
valeu a pena esperar! Estou muito feliz, porque esse é um projeto de campanha”,
comentou Pimentel, que fez questão de agradecer aos
vereadores Carlos Antonio Rocha
Paturi, Antonio Carlos Martins Pimentel,
Otávio Arantes, Diego de Freitas, Oldemar Montenari, Jacques Villela e Paulo Sérgio
Celestino, que apoiaram e votaram a favor do projeto.
Ao justificar o projeto, Rodrigo Pimentel disse
que o objetivo era facilitar aos professores municipais a participação em
eventos que proporcionam lazer e entretenimento. “Entendo que a valorização correta seria o professor
ser mais bem remunerado. Mas como isso ainda não é reconhecido pelo ente
público, com a aprovação desse projeto de lei, a
municipalidade estará corrigindo, ainda que de forma singela, uma distorção
remuneratória”, explica Pimentel, acrescentando:
-Vamos continuar lutando pela devida e justa
valorização remuneratória dessa classe. Aliás, quero registrar também que, como
membro da Comissão de Educação, assinei um parecer
com uma série de emendas ao Projeto de Lei Complementar 01/2015, de autoria do
Poder Executivo, visando garantir direitos aos nossos professores-.
Na mesma
sessão, Rodrigo Pimentel também comemorou a aprovação, de forma unânime, do
projeto de resolução que concedeu a Medalha de Mérito ao Mestre Antonino Luiz
Rodrigues Lopes. Ex-procurador do município, Antonino Lopes é
Bacharel em Direito, Mestre em Planejamento Regional e Gestão de Cidades e
especialista em Direito Civil e Processual. Atualmente, Antonino é diretor da
109ª subseção da OAB/MG e exerce as funções de advogado e de professor de
Direito Tributário e Deontologia no curso de Direito, bem como de Legislação
Tributária no curso de Administração das Faculdades Unificadas de Leopoldina-
MG, rede Doctum,
e de Filosofia no Colégio Imaculada Conceição.
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