Termina hoje, dia 20, sexta-feira, o prazo para o cidadão comprovadamente desempregado ou com hipossuficiência financeira possa requerer junto à Prefeitura de Leopoldina a isenção do pagamento da taxa de inscrição para o concurso público. Ao divulgar a adoção dos critérios estabelecidos pelo Decreto Federal n° 6.135, de 26 de junho de 2007, o IBAM estabeleceu como prazo de 16 a 19 de agosto para pré-cadastramento dos candidatos que se enquadram nos critérios amparados pelo decreto. Entretanto, foi constatada uma falha já que o prazo seria de segunda a sexta-feira. Contatados pelo Secretário de Administração, Ricardo Ávila de Almeida, os técnicos do IBAM imediatamente divulgaram uma nota corrigindo a data final para dia 20 de agosto.
Segundo Ricardo Ávila, o prazo inicial estabelecido era de 16 a 20 de agosto, mas houve uma falha na divulgação da data. Ele informou que o prazo foi corrigido e a data correta já está divulgada nos sites da Prefeitura e do IBAM. “O período foi de uma semana, pois a comissão de concursos da Prefeitura precisa de um prazo para analisar os requerimentos e constatar a veracidade das informações”, explicou Ávila, informando que a adoção desse critério foi recomendada pelo Ministério Público. “No entendimento do IBAM, o município não era obrigado a acatar essa recomendação, pois a legislação municipal que trata de isenção de taxa em concursos públicos menciona apenas o critério de doação de sangue. Porém, a Administração Municipal decidiu acatar essa recomendação por considerar que estaria atendendo a justiça social e ao princípio da acessibilidade”, esclareceu Ricardo Ávila.
O Secretário de Administração aproveitou para esclarecer que a divulgação desse critério, contemplando os candidatos desempregados e aqueles economicamente hipossuficientes, foi feita com a devida antecedência. A errata foi publicada no Jornal Equipe e desde o dia 13 de agosto, a nota foi inserida nos sites da Prefeitura e do IBAM. A notícia chegou a ser divulgada em programa de rádio na segunda-feira (16) e na terça-feira foi enviada pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura para todos os meios de comunicação da cidade. Além disso, a nota impressa foi afixada no prédio da Prefeitura, no pátio do Paço Municipal e também no Ginásio Poliesportivo “Carlota Mendonça Gama”, local das inscrições presenciais. “A divulgação foi feita e mais de cem pessoas já procuraram a prefeitura para fazer o pré-cadastramento”, afirmou Ávila.
Questionado sobre o uso formal da expressão “candidato economicamente hipossuficiente”, que poderia causar dificuldade de compreensão por parte dos candidatos, Ricardo Ávila lembrou que o próprio texto da Errata n° 4 ao Edital n° 01/2010 do Concurso e a matéria encaminhada para os meios de comunicação esclarecem o significado do termo ao frisarem que o candidato deve ser membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos. “O texto deixa claro que hipossuficiente é aquele cidadão que sobrevive com o mínimo de condições financeiras, ou seja, indivíduos que não têm recursos suficientes para pagar a taxa de inscrição”, enfatizou Ricardo Ávila, lembrando que o requerente deve comprovar sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
O Secretário de Administração lembrou que as inscrições para o Concurso Público da Prefeitura de Leopoldina prosseguirão até o dia 27 de agosto e as provas serão aplicadas no dia 26 de setembro. Segundo Ricardo Ávila, até o momento, já foram registradas aproximadamente 500 inscrições presenciais e cerca de 1600 feitas pela Internet.
Informação Ass. Imprensa PML
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentário, aguarde a moderação.