quinta-feira, 25 de julho de 2013

Vereador Rodrigo Pimentel manda um e-mail informando como anda a sua atuação como vereador

Nesta manhã de quinta feira recebi o e-mail do vereador Rodrigo Pimentel dando conta a sua atuação como vereador de Leopoldina, mostrando a transferência em sua atuação, segue abaixo o conteudo do e-mail:
Vereador Rodrigo Junqueira Reis Pimentel – Partido Progressista – Prestação de contas à população leopoldinense – Abril a Julho de 2013 – Projetos, requerimentos, moções, resoluções, indicações e atuação do vereador:
 ·                 Projetos de Lei:
- Autor do projeto de lei (54/2013) que veda o nepotismo no âmbito da Prefeitura e da Câmara Municipal de Leopoldina. O projeto de lei pretende coibir a prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Municipal, seja no âmbito do Poder Executivo, seja no do Legislativo. O projeto vem de encontro com os anseios da sociedade, que se manifesta contrariamente a prática de nepotismo através das manifestações populares. Além disso, o projeto de lei pretende transformar em lei municipal o entendimento já sumulado pelo STF (SV 13), para que o mesmo seja seguido em Leopoldina.

- Reserva de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal para obrigar a divulgação mensal e nominal dos vencimentos dos servidores (efetivos e comissionados) e agentes políticos, bem como das diárias – de todas as naturezas – despendidas pela Câmara Municipal e pela Prefeitura do Município de Leopoldina.

·                 Requerimentos:
- À Prefeitura para que envie ao Legislativo, na forma da lei, informação acerca de qual a especificidade e singularidade do trabalho a ser realizado pelo escritório Oliveira Filho Advogados que pudesse ensejar a contratação mediante procedimento de inexigibilidade de licitação. O caput do art. 25 da Lei 8.666/93 preceitua que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Dessa forma, requereu que o Executivo informasse qual a inviabilidade de competição nesse caso que pudesse ensejar a contratação da tal maneira, tendo em vista que a própria Municipalidade já havia informado no Ofício nº 34/2013 que a contratação não decorreu de nenhuma urgência.

- À mesa diretora da Câmara para que instale câmeras de filmagem no plenário e disponibilize na internet, em seu site oficial, as transmissões, em tempo real, em áudio e vídeo, das sessões e audiências realizadas na mesma.

- Ao Chefe do Executivo Municipal solicitação para que envie ao Legislativo, na forma da lei, as seguintes informações: Quando foi assinado o PAC entre o Governo Federal e o Município de Leopoldina para saneamento e tratamento de esgoto? Quais os valores do referido convênio e se tal dinheiro já está em Leopoldina? Porque as obras não evoluíram? O que será feito de obras em Leopoldina referente ao PAC acima referido?
  •               Moções e Projetos de Resolução:
- Moções de repúdio às PECs 33 e 37, encaminhadas aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;

- Moções de aplauso ao Dr. Andrei Felipe Monteiro de Castro, pela sua posse como membro julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG; ao Presidente da AMOL - Associação dos Motociclistas de Leopoldina, Dr. Giovani Antônio dos Santos Felippe, extensivo aos demais membros, haja vista a realização do 10º Encontro Nacional de Motociclistas; ao Dr. Yussef Daibert Salomão de Campos, pelo lançamento de seu livro "Percepção do Intangível: entre genealogias e apropriações do patrimônio cultural imaterial"; e ao Dr. Luiz Antônio de Paula Iennaco, por ocasião de sua posse no Cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

- Projeto de resolução que concede o título de cidadão honorário leopoldinense à Dra. Lúcia Helena Dantas da Costa, promotora de justiça na Comarca de Leopoldina há mais de 10 anos, pelos serviços prestados ao Município; bem como ao Sr. Renzo do Amaral Braz, deputado federal pelo PP/MG, pela atuação e indicações em prol do Município de Leopoldina, notadamente à Casa de Caridade Leopoldinense, com duas emendas individuais aprovadas no OGU nos últimos dois anos que somam a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), solicitadas pelo vereador e pelo PP de Leopoldina.

·                 Algumas das indicações para o Executivo:

- Criação de pontos de ônibus com placas sinalizando as linhas que ali trafegam, bem como a colocação de guaritas com bancos para sentar e proteção para chuva;

- Estude junto ao setor de trânsito a possibilidade de retirar a carga e descarga na Rua José Peres na altura do Posto V8 e o prédio Secol ou regulamentar o horário de carga e descarga, haja vista o intenso tráfego naquele trecho da via que liga ao microcentro da cidade;

- Estude a possibilidade de construir ou autorizar a concessão de um cemitério pela iniciativa privada, haja vista o estado precário do Cemitério Público Municipal Nossa Senhora do Carmo;

- Faça contatos com a direção da agência dos correios, a fim de que o referido órgão possa reativar o posto de apoio dos correios no distrito de Abaíba, haja vista a necessidade dos moradores daquela localidade;

- Diversas indicações para o Bairro Pirineus, sobretudo, na área de limpeza urbana, poda de árvores, reforma de luminárias, reparos nas vias, etc.

·                 Atuação parlamentar:

- Votou pela autorização da participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata (CISUM), tendo sido autor de emenda que limitava a autorização do Município apenas ao CISUM e não a todo e qualquer consórcio público, como previa a redação original do projeto enviado pelo Executivo;

- Votou contra o projeto que autorizava o Executivo a tomar empréstimos na ordem de R$ 2.550.000,00 (dois milhões quinhentos e cinqüenta mil reais) junto ao BDMG, uma vez que o referido projeto de lei não apresentava inúmeros documentos imprescindíveis para sua análise e aprovação, ao seu entender, como, por exemplo, a ausência de planilhas de custos das obras (apenas estimativa de mais de R$ 2 milhões para a canalização do córrego Feijão Cru e mais de meio milhão para a pavimentação da Rua Maria do Carmo Aparecida Salles, rua do Curumim/Bahamas) e de cronograma financeiro da operação pleiteada. Aliás, insta registrar que a pavimentação da referida rua (Curumim/Bahamas) é uma indicação do próprio vereador. Ocorre que não se sabe ao certo sequer as condições de contratação do empréstimo (ausente do projeto as taxas de juros, tempo e condições), bem como o registro do impacto financeiro da operação (e a capacidade de endividamento do Município), de forma a evidenciar a relação custo-benefício dos recursos previstos, conforme exige o art. 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por esses e outros motivos o parlamentar votou contrariamente à referida autorização de tomada de empréstimo.

- Votou favoravelmente à doação de imóvel do Município para a empresa Sol e Neve, para ampliação do empreendimento da referida empresa, parabenizando os empresários que tanto honram o nome da cidade Brasil afora, bem como o Executivo pelo empenho no sentido de se aprovar o projeto.

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