Decretos da Prefeitura de Leopoldina

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/13.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PRC Nº 063/13 - DISPENSA Nº 003/13. Considerando o Parecer favorável da Procuradoria Geral e demais expedientes contidos no processo em epígrafe, ratifico a Dispensa de Licitação para contratar os músicos Rodrigo Estevam Jacó, inscrito no CPF sob o nº 042.289.336-61, Carteira de Identidade MG-11.290.867, residente à rua Alexandre Salim Reche, 42, bairro Imperador, nesta cidade, e Jair Lanchin Macedo, inscrito no CPF sob o nº 642.032.636-20, Carteira de Identidade M-6.551.702, residente à rua Clóvis Salgado,180, bairro São Cristovão, nesta cidade, para realização de 68(sessenta e oito) bailes do Centro de Convivência da Terceira Idade, perfazendo um total de R$ 7.548,00 (sete mil quinhentos e quarenta e oito reais), conforme disposto nos artigos 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Publique-se. Prefeitura de Leopoldina, MG, 15 de fevereiro de 2013.

 

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito de Leopoldina.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/13

O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA - Pregão Presencial nº 003/13, PRC 045/13. Objeto: aquisição de recargas de oxigênio medicinal para atender a Policlínica “Dr. José Paulo Batista Lupatini” e para cumprir mandados judiciais. Dia da Licitação: 01/03/2013, às: 09:00 horas. Local: Pça Prof. Botelho Reis, 28, 2º andar– Centro – Leopoldina – MG. O Edital encontra-se disponível no site www.leopoldina.mg.gov.br, link “Licitações/Pregão”, sendo que as empresas deverão enviar recibo de edital para o telefax (32) 3694-4280, para que possamos comunicar possíveis alterações que se fizerem necessárias. Leopoldina, MG, 15 de fevereiro de 2013.

MARIA ANGELA MORAES ALVES MARREIRO

Pregoeira Oficial.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA -SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2012

Contrato nº: 006/2012

Processo Licitatório nº 002/2012

Modalidade: Pregão Presencial 002/2012

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2012

O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, CNPJ nº 17.733.643/0001-47, com sede na Rua Lucas Augusto, 68, Centro, Leopoldina/MG, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José Roberto de Oliveira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa PLANO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.659.947/0001-71, com sede na Rua Benedito Von Randow nº 37 A, Bairro Alfa Sul, Manhuaçu/MG, representada pelo Sr. Elaino Gonçalves de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua João Henrique da Rocha, 14, Centro, Orizania/MG, portador da carteira de identidade M-8.135.409 SSP/MG, CPF: 027.184.766-21, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto do presente termo:

1.1.2 - O reajuste no percentual de 6,2 % (seis vírgula dois por cento), equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE, apurada no período de janeiro a dezembro de 2012;

1.2 – Com o reajuste, o valor total para o presente termo é de R$ 48.427,20 (quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais, vinte centavos);

1.3 – O pagamento será realizado em 12 (doze) parcelas mensais, no valor de R$ 4.035,60 (quatro mil, trinta e cinco reais, sessenta centavos) cada parcela.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2. As partes confirmam e ratificam as demais cláusulas do CONTRATO, cujo presente Termo terá vigência a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICIDADE

3. A CONTRATANTE providenciará a publicação resumida deste Termo Aditivo, por extrato, na Imprensa Oficial, no prazo estabelecido no Parágrafo Único, do art. 61 da Lei nº 8666/93.

E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente TERMO em 03(três) vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.

Leopoldina/MG, 17 de janeiro de 2013.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PLANO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.

Contratada

Elaino Gonçalves de Oliveira – Representante Legal

Testemunhas:

Nome	Nome
CPF:	CPF:

PROCURADORIA GERAL:

Atendendo as determinações contidas na Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, e, ao pedido e justificativa da Secretaria Municipal de Fazenda, declaro estar de acordo com os termos do presente aditivo.

ANTONINO LUIZ RODRIGUES LOPES

Procurador Geral do Município – Oab/mg Nº 75.535

Contrato nº: 006/2012

Processo Licitatório nº 002/2012

Modalidade: Pregão Presencial 002/2012

JUSTIFICATIVA

A atualização do valor do contrato acima referenciado está sustentada nas seguintes razões:

I – Em face da previsão expressa no contrato original que determina em sua Cláusula Quarta, Paragrafo Único, que determina que “Os preços estabelecidos neste contrato poderão sofrer equilíbrio financeiro, conforme art. 65, da Lei Federal n.º 8666/93.”

II – De conformidade com a previsão legal, contida no art. 65, e seus parágrafos, da Lei 8.666/93;

III – A ocorrência de prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato original, de modo que ultrapassa o período de 12 (doze) meses, conforme faculta o art. 57, II, da Lei 8.666/93;

IV – Tendo em vista que o preço pela prestação dos serviços, conforme pactuado no contrato, acrescido da atualização monetária continua sendo vantajoso para a Administração.

Leopoldina/MG, 16 de janeiro de 2013.

ADRIANA VIEIRA DA SILVA SOUZA

Superintendente de Contabilidade e Orçamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/13

O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA - Pregão Presencial nº 005/13, PRC 065/13. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de fraldas descartáveis para cumprir mandados judiciais, pelo período de 12 (doze) meses. Dia da Licitação: 05/03/2013, às 08:30 horas. Local: Pça Prof. Botelho Reis, 28, 2º andar – Centro – Leopoldina– MG. O Edital encontra-se disponível no site www.leopoldina.mg.gov.br, link “Licitações/Pregão”, ou, no Pregão (endereço acima), sendo que as empresas deverão enviar recibo de edital para o fax (32) 3694-4280, para que possamos comunicar possíveis alterações que se fizerem necessárias. Leopoldina, MG, 18 de fevereiro de 2013.

MARIA ANGELA MORAES ALVES MARREIRO

 

Pregoeira Oficial.

 

PREFEITURA DE LEOPOLDINA , PORTARIA N° 71, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013.

Designar a servidora MARIA CRISTINA LUCAS DA SILVA CAMPOS, Auxiliar Administrativo, para prestar serviços junto ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – situado no Bairro Bela Vista e vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, devendo a mesma se apresentar perante o Secretário da referida repartição.

 

PREFEITURA DE LEOPOLDINA, PORTARIA N° 72, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013.

Nomear a servidora pública, Sra. MICHELE MARY MARÇAIS LADE,IRA, para exercer, em comissão, o cargo de DIRETOR II afeto à “Escola Municipal Judith Lintz Guedes Machado”;

 

PREFEITURA DE LEOPOLDINA, PORTARIA N° 79, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013.

Nomear a servidora pública, Sra. KARLA DE OLIVEIRA DANIEL PIMENTEL, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSORA EXECUTIVA.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA, PORTARIA N° 84, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013.

Nomear a servidora pública, Sra. ROSANE LAMOIA MOREIRA, para exercer a função gratificada de CHEFE DE SECRETARIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS afeto à “Escola Municipal Osmar Lacerda França”;

 

PREFEITURA DE LEOPOLDINA, PORTARIA N° 85, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013.

Nomear a servidora pública, Sra. MARILDA COUTINHO JUNQUEIRA, para exercer a função gratificada de CHEFE DE SECRETARIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS afeto à “Escola Municipal Ribeiro Junqueira”;

 

PREFEITURA DE LEOPOLDINA, PORTARIA N° 86, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013.

 Nomear a servidora pública, Sra. DENISE BELFORT JUNQUEIRA, para exercer a função gratificada de CHEFE DE SECRETARIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS afeto à “Escola Municipal Botelho Reis”;

 

PREFEITURA DE LEOPOLDINA, PORTARIA N° 87, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013.

Nomear a servidora pública, Sra. MARCELLA BARBOSA BARROS, para exercer a função gratificada de CHEFE DE SECRETARIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS afeto à “Escola Municipal Maria da Conceição Monteiro Resende”;

 

PREFEITURA DE LEOPOLDINA, PORTARIA N° 88, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013.

Nomear o servidor público, Sr. DUÍLIO CARNEIRO DE ALMEIDA, para exercer a função gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO E CENSO ESCOLAR;