O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo,
eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos
adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e
decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício
efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o
deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA).
Pelo
estatuto deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar em cada município e em cada
região administrativa do Distrito Federal, como órgão integrante da
administração pública local, composto de cinco membros escolhidos pela
população local para mandato de quatro anos. Para a candidatura a membro do
Conselho, são exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral,
ser maior de 21 anos e residir no município.
Em Além Paraíba, dando transparência ao seu trabalho o Conselho
Tutelar divulgou os atendimentos prestados no mês de janeiro/2017. Entre os
atendimentos dos conselheiros tutelares, destaque para:
- 21
orientações/esclarecimentos
- 12 casos de maus tratos
- 07 casos de Comportamento Indisciplinar
- 09 encaminhamentos
- 01 caso de advertência
- 02 casos de Abandono de Incapaz
- 02 casos de Ato infracional
- 05 termos de entrega e responsabilidade
- 02 casos de Violência Sexual / estupro de
vulnerável
- 01 caso de Violência Física
- 02 casos de apoio Creas/Forum/PM
- 02 casos de Alienação Parental.
Também foram
realizadas 4 reuniões da equipe de trabalho e verificou-se que o período de
férias escolares contribuiu para a redução no número de atendimentos e houve
também a falta de um veículo para o conselho no mês de dezembro.
Fonte: Adenilson Mendes
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