CRAS de Recreio tem comprometimento em seu funcionamento por não atingir metas na administração passada

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social “SEDESE”, com sua regional localizada em Muriaé,  informou a Secretaria de Desenvolvimento Social de Recreio que uma série de metas não alcançadas no Centro de Referência de Assistência Social CRAS, durante a gestão municipal 2013/2016 irão comprometer o funcionamento do mesmo durante este ano de 2017.

As informações da SEDESE foram transmitidas pela equipe da regional de Muriaé (diretora, Ana Maria Silveira Reis; analista de gestão em serviço social, Eunice Silva Faria; e analista de gestão em psicologia, Larissa Furlani) ao secretário de Desenvolvimento Social de Recreio, Diego Pena, e ao ex-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Danilo Silva.

Dez metas que deveriam ter sido alcançadas, mas, apenas 1 foi atingida. As prioridades do CRAS de Recreio que estão pendentes:

– Acompanhar pelo PAIF as famílias com até ½ salário registradas no Cadastro Único. Deveriam ter sido acompanhadas 241 famílias, só 16 foram seguidas;

– Acompanhar pelo PAIF as famílias com membros integrantes do BPC. Deveriam ter sido acompanhadas 80 famílias, nenhuma foi seguida;

– Aderir ao programa BPC na Escola. Município não aderiu;

– Ampliar a participação dos usuários e trabalhadores nos Conselhos Municipais de Assistência Social. A meta era possuir representação da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social representantes de usuários e trabalhadores do SUAS, havia apenas 1 representante;

– Desprecarizar os vínculos trabalhistas. A meta era atingir 8 trabalhadores de nível médio e superior como empregados públicos estatutário ou celetista, só havia 4;

– Estruturar as SMAS com formalização das áreas essenciais. A meta era garantir que o órgão gestor tenha instituído na sua estrutura formal as seguintes áreas: proteção social básica, proteção social especial e área de gestão do SUAS com competência de Vigilância Socioassistencial, o Município não possuiu todas as áreas;

– Inserir no CadÚnico os beneficiários do BPC. Deveriam ter sido inseridas 223 beneficiários, 137 foram introduzidos;

– Regularizar o Conselho Municipal de Assistência Social como instância de Controle Social do Programa Bolsa Família. A meta era instalar o CMAS como instância de controle social do Bolsa Família, em Recreio havia instância ou comitê exclusivo do programa social;

– Reordenar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Deveriam ter sido ordenados 90 usuários, nenhum foi classificado;

– A única a ser atingida foi a adequação do Município à legislação do SUAS.

“Devido a estes problemas identificados pela SEDESE o CRAS de Recreio terá vários serviços comprometidos em 2017. Outras pendências também estarão dificultando a realização de atividades, como as que são desenvolvidas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos “SCFV”. Este ano o SCFV, que abriga oficinas para jovens e idosos, está cortado, o motivo é a falta de transmissão de informações ao Ministério do Desenvolvimento Social. Há também pendências em prestações de contas e as atas do Conselho Municipal de Assistência Social não foram encontradas. Mesmo com todos estes empecilhos o prefeito, Zé Maria Barros, firmou o compromisso com a Secretaria de manter o máximo de atividades possíveis no CRAS com recursos próprios”, disse o secretário de Desenvolvimento Social, Diego Pena.

Para reestruturar e retornar o funcionamento do CMAS conforme as normas do Conselho Nacional de Assistência Social um projeto de lei foi enviado pelo executivo municipal ao legislativo e aprovado em sessão ordinária na noite de ontem (13). “Os serviços sociais deverão estar sendo ofertados ainda neste primeiro semestre. Estamos analisando as situações e buscando as melhores maneiras de oferecer as atividades”, descreveu Diego Pena.

Fonte:  Pólis recreio