Primeiro devo ressaltar que são três os processos e tribunais envolvidos:
- STJ - que se localiza em Brasília, última instância no caso de processos civis e criminais, e há um pedido de Embargo de Declarações, aonde o atual prefeito recorre da condenação do ano de 2013, reafirmada em 2014 e no qual ele conseguiu uma vitória nesse processo até hoje. Ao entrar com um pedido de habbeas corpus que lhe foi negado ele conseguiu que o terceiro item da condenação fosse retirado e a diminuição de sua pena de um ano e seis meses para um ano e dez dias. Após isso ele entrou no TSE com essa vitória obtida solicitando que o TSE revisse a sua cassação. Depois dessa vitória ele entrou no mesmo processo do Habbeas corpus com um embargo de declaração no qual ele solicita a prescrição do crime, ou seja, que já passou o tempo do julgamento e o processo não pode ser considerado. Nesse sentido o promotor eleitoral deu um parecer favorável parcialmente, ou seja, segundo um advogado que leu a petição (ou parecer), no qual não consegui ter acesso, extraoficialmente me informaram que o parecer não aceita todos os itens, apenas sugere que a pena de um ano e dez dias seja transformada em multa ou prestação de serviços. Neste dia 06 de dezembro, o STJ irá julgar esse Embargo de Declaração as 14 horas.
- TRE MG, durante as eleições houve um pedido de cassação pela promotoria eleitoral de Leopoldina no qual os dois candidatos José Roberto e Marcinho foram cassados por abuso de poder econômico. Neste caso envolve a nomeação do Haroldo Campos Crespo e o seu programa de Rádio. Aqui eles foram condenados em primeira instância a cassação e a oito anos de não poderem concorrer as eleições. O processo foi para Belo Horizonte para a segunda instância e aguarda julgamento. Nos últimos dias o promotor eleitoral do estado deu um parecer favorável a reverter tal cassação e no seu parecer disse que não encontrou provas do abuso de poder econômico para tal processo, ou seja, se o relator do processo levar em consideração a sentença poderá ser revogada e o mesmo ganharia o direito de disputa das eleições. Clique aqui é veja o parecer da promotoria eleitoral no tre:
Parecer da Promotoria Eleitoral no TRE MG
Parecer da Promotoria Eleitoral no TRE MG
- STE, ultima instância do tribunal eleitoral em Brasília, a chapa de José Roberto e Marcinho foi cassada durante a campanha eleitoral em Leopoldina e houve a comunicação para que se poderia trocar os candidatos e o prefeito José Roberto que tentava a reeleição preferiu continuar a sua campanha como se nada houvesse acontecido e segundo alguns o povo ficou iludido e achou que tudo era apenas boatos e durante a campanha o próprio José Roberto brincava nos seus discursos que ao ser comunicado pelo candidato Rogério Suíno da cassação, ele falava estou cansado mesmo e não entendia cassação. O motivo da cassação foi o processo que o mesmo recorre e tenta anular ou torna-lo prescrito no STJ, no qual foi condenado por crime contra a administração pública e que englobava três itens. O processo promovido pela promotoria é do ano de 2008 e nas últimas eleições ele concorria sobre efeito de liminar, pois enquanto aguardava julgamento ele poderia ser candidato, a partir da condenação em 2013 e o qual ele recorreu em 2014 e perdeu ele já não poderia ser candidato por ter sido condenado. Antes da eleição o mesmo tentou uma liminar para concorrer e foi negado, depois ele entrou com um pedido de habbeas corpus e também foi recusado na ocasião e confirmado a negativa no julgamento. No dia 08 de novembro, um mês após a eleição, ele conseguiu parte do que havia solicitado no habbeas corpus, ele conseguiu que se excluísse o terceiro item e a redução de pena para um ano e dez dias. Após essa vitória ele entrou no TSE solicitando o cancelamento da cassação de seu registro de candidato e o processo se estende desde então, sendo que a cassação da primeira instância foi confirmada no TRE MG. Para tanto o prefeito contratou um escritório de advogados de Brasilia para acompanhar o processo no TSE e a coligação Unidos somos muito mais, recentemente também contratou um escritório em Brasilia de um ex juiz substituto do TSE para acompanhar o processo e lutar para manter a condenação.
No dia 02 após vários pedidos de vistas, inclusão de novos advogados de ambas as partes, o procurador geral eleitoral deu um parecer salientando que a condenação deve ser mantida, pois o que vale, segundo a súmula 70 do TSE é a situação do candidato até o dia da eleição, ou seja, 03 de outubro. Até dei um exemplo que me foi falado: é como se você fosse cassado por ser analfabeto e fizesse um curso intensivo e conseguisse provar que sabe ler e escrever após a cassação, isso não modificaria a cassação, pois vale quando foi julgado.
Mas segundo o parecer mesmo que a primeira vitória no STJ, com a retirada do item e a diminuição da pena aconteceu no dia 08 de novembro, um mês e cinco dias após a eleição, isso não poderá ser considerado pois o fato teria que ter acontecido no período entre o registro cassado e a eleição, o que aconteceu posteriormente não pode ser considerado, segundo o parecer e os casos parecidos já julgados no TSE anteriormente, a jurisprudência.
É bom salientar que o ministro relator, Napoleão, poderá acatar o parecer e segui-lo ou fazer outra interpretação do fato e inocentar o José Roberto e assim dar seu voto ou pela manutenção (manter a condenação) ou absorvição (ou seja anular a cassação) e após seu voto colocar em julgamento no plenário, geralmente o relator é seguido pelos demais ministros, há excessões, mas no caso do TRE MG os seis juízes mantiveram a condenação.
Portanto hoje não sabemos ainda quando será julgado e qual será o resultado, caso o TSE venha absorver José Roberto, há a cassação no TRE MG que está em vigor aguardando o julgamento, mas ele poderá mais uma vez tentar uma liminar para ser diplomado e empossado em 01 de janeiro. Se a cassação for mantida o processo de cassação no TRE MG perde seu efeito.
Clique aqui para ver o parecer do caso em Brasilia TSE
Recentemente saiu o comentário que o Juiz Eleitoral, Dr. Gustavo, marcaria a diplomação dos candidatos para o dia 14 de dezembro. Neste caso haveria a diplomação dos vereadores e suplentes das cidades de Leopoldina, Recreio e Argirita e dos prefeitos de Recreio e Argirita, sendo que o de Leopoldina aguarda-se um resultado do processo no TSE ou TRE MG. Neste caso não achei no diário oficial do TRE MG nada abordando essa diplomação, apenas comentários e confirmação de alguns envolvidos nessa diplomação.
Encerrando gostaria de agradecer aos advogados que me passam anonimamente os pareceres, as petições e alguns documentos no qual não tenho acesso devido a não ser advogado e aproveito para agradecer as palavras elogiosas ao trabalho a mim diretamente manifestadas pela promotora dra. Lúcia Helena Dantas da Costa que me disse que acompanhava as noticias sobre a eleição que eu publicava e até perguntou aonde você consegue tantas coisas. E segundo uma pessoa me contou o dr. Gustavo em uma reunião com os seus colaboradores da justiça eleitoral mencionou que acompanhava as notícias do Marcus Vinicius e que era o que deveriam acompanhar, pois é o que está mais dentro da realidade dos fatos. Não conheço o dr. Gustavo e se de fato aconteceu tal manifestação agradeço o elogio a mim feito. Mas conforme sempre coloquei me baseio nas publicações e quando não entendo converso com os advogados amigos para pedir esclarecimento e até pensei em ir ao fórum conhece-lo pessoalmente, mas desisti pois não quero incomodar ao magistrado.
Ambos os lados da campanha de 2016 me acompanham, alguns até julgam que estou perseguindo a ou b, mas me detenho aos fatos e publico quando um lado ganha ou outro ganha. Sei que a justiça é demorada e nem sempre atende as expectativas dos meus leitores, mas temos que aguardar e cumprir o que a lei determina.
Finalizando há pessoas da imprensa que ficam chateadas com minhas colocações, de que se manifestam pouco sobre o assunto ou induzem a notícias falsas, dando vitória antecipada para um lado ou outro, geralmente em matérias pagas ou não, mas como fui da imprensa há anos e estou afastado não me deixo levar por pressões de ambos os lados. Inclusive alguns acham que tenho acesso aos candidatos da oposição Breno Coli e Rodrigo Pimentel, ao qual apoiei e ajudei na campanha, mas a realidade é outra após as eleições pessoalmente encontrei com o Rodrigo aonde entreguei os videos, programas de rádio e outros documentos relacionados a campanha mantenho de vez enquando, raramente contato pelo whatzapp e o candidato Breno realmente tive conversando com ele umas três ou quatro vezes por telefone após a eleição e há mais de vinte dias não tenho contato.
As opiniões, publicações e comentários no face e blog são de minha inteira responsabilidade e não tenho patrocínio financeiro ou sequer qualquer promessa para me beneficiar do resultado, apenas acompanho porque gosto de política e acredito que o povo tem que saber a real realidade e não ficar a merces de boatos, foguetes, comemorações de vitórias, as quais ainda não ocorreram de fato.
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