MUNICÍPIO SE PREPARA PARA ADERIR AO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

O Sistema Nacional de Cultura (SNC), uma iniciativa do Ministério da Cultura, visa à articulação, gestão e promoção conjunta de movimentações na área cultural. Tem com objetivo, formular e implantar políticas públicas e democráticas junto a Federação, estados e municípios com a participação da população. O SNC visa uma integração do desenvolvimento social em exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.

Com isso pretende-se inaugurar no Brasil uma nova forma de pensar gestão cultural envolvendo a definição de objetivos e prioridade de ação, a fim de aperfeiçoar os recursos e efetivar as transformações sociais por meio da cultura. Podemos definir a gestão cultural como a administração de recursos, nesse caso a Prefeitura com objetivo de atender a necessidade e desejos de uma comunidade na realização de excelência em suas atividades.

Funciona da seguinte forma: estados e municípios assinam o termo de adesão ao SNC e a partir daí se comprometem a implantar no município ou estado a estrutura cultural exigida pelo Ministério. Em contrapartida, o Ministério da Cultura oferece todo o apoio para o desenvolvimento de políticas culturais.

O mínimo que o município deve implantar é: uma secretaria de cultura, um conselho de política cultural, uma conferência periódica de cultura, um plano de cultura e um sistema de financiamento (fundos de cultura). 

Com essa estrutura, o cidadão tem espaço de participação, porque o sistema age por meio dos conselhos e das conferências, que contam com a participação da sociedade e comunidade artística para a formulação, acompanhamento e aplicação das políticas de cultura.

É um sistema parecido com o do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os sistemas são comparáveis, mas a área cultural tem uma diversidade e complexidade maior, pois são muitas linguagens artísticas e expressões culturais. Assim, nos conselhos culturais, há uma representação mais diversificada.

Sensibilizado com esta questão, o prefeito municipal José Roberto de Oliveira encaminhou um Projeto de Lei aprovado no dia 23 de dezembro que “Dispõe sobre o desmembramento e a criação da Secretaria Municipal de Cultura para atual no âmbito do Município de Leopoldina, e dá nova denominação a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e dá outras providências”.

Desta maneira, o município de Leopoldina já se prepara para a adesão no Sistema Nacional de Cultura dando início a formulação do seu Plano Municipal de Cultura através dos membros do Conselho Municipal de Cultura.

Segundo a secretária interina Jussara Thomáz este é um importante passo que o Município de Leopoldina está dando. Criamos recentemente a Lei Municipal de Incentivo a Cultura, nosso conselho está em pleno funcionamento e agora começamos a trabalhar o nosso Plano de Cultura. Acredito que brevemente estaremos aderindo ao Sistema Nacional de Cultura dando outra visibilidade a área cultural de nossa cidade.