Paula reunião da Câmara para essa terça feira, dia 17 de abril.

ORDEM DO DIA - REUNIÃO ORDINÁRIA - DIA 17 DE ABRIL DE 2012 - 19h15min

1 – PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Projeto de Lei nº. 05/2012, que “Dispõe sobre a necessidade de que os estabelecimentos de ensino que menciona possuam em suas instalações carteiras escolares destinadas ao uso de estudantes portadores de necessidades especiais e dá outras providências”;

Projeto de Lei Complementar nº. 02/2012, que diz “O parágrafo único do artigo 38 da Lei Complementar nº. 15, de 02 de julho de 2010, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Leopoldina, passa a constar como § 1º e fica adicionado § 2º ao mesmo artigo”;

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 27/2012, que diz “O parágrafo único do artigo 42 da Lei Municipal nº. 2.187, de 27 de abril de 1990, que ‘Contém a Organização Municipal de Leopoldina, Estado de Minas Gerais’ passará a vigorar como § 1º e será acrescido § 2º no mesmo artigo”;

Projeto de Lei 23/2012, que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício”.

2 – PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Projeto de Lei nº. 06/2012, que “Dispõe sobre a instituição no calendário oficial do Município de Leopoldina do evento que menciona e dá outras providências”.

3 – PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL

Projeto de Lei nº. 19/2012, que “Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 20/2012, que “Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 21/2012, que “Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências”.

Projeto de Resolução nº. 01/2012, que “Concede o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Senhor Sílvio Todão da Silva”;

Projeto de Resolução nº. 01/2012, que “Concede o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Senhor Sílvio Todão da Silva”.

4 – PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA

Projeto de Lei Complementar nº. 03/2012, que “Modifica a redação do artigo 130 da Lei Complementar nº. 15, de 2 de julho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Leopoldina”.

5 – PROJETOS AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO

Projeto de Lei nº. 02/2011, que “Dá nova redação a Lei Municipal nº 2.686, de 26 de dezembro de 1994 que “Dispõe sobre o sistema municipal de defesa do consumidor, institui a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, cria cargo em comissão, abre crédito especial e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº. 46/2011, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação pelo exercício da função que menciona, realizar contratação temporária para atendimento ao Programa Viva Vida e dá outras providências”.