O Legislativo Leopoldinense já encerrou o período de reuniões do mês de março, e segundo os vereadores, a conclusão dos trabalhos atendeu a expectativa da Casa.
- Secretária de Assistência Social presta esclarecimentos sobre Programas Habitacionais
A Secretária Municipal de Assistência Social Valéria Benatti compareceu a Câmara de Vereadores na reunião 04 de março, para prestar alguns esclarecimentos sobre os programas habitacionais do município.
O convite foi realizado através de um requerimento apresentado pelo Vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale.
Secretária de Assistência Social Valéria Benatti
- Aprovado recomposição dos subsídios do Executivo e Legislativo
Na reunião realizada no dia 12 de março, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n°. 10/2012 que recompõe os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
O índice foi de 6,08% (seis inteiros e oito centésimos por cento), vencíveis a partir de 1º de março.
Este índice refere-se à variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, medido pelo IBGE.
Na mesma reunião também foi aprovado o reajuste dos funcionários do Poder Legislativo em 14,12% e o aumento no auxílio-alimentação.
- Abertura de Crédito Especial para o Executivo
O Legislativo Leopoldinense aprovou durante as reuniões de março, o Projeto de Lei nº. 12/2012 que dispões sobre abertura de crédito especial ao orçamento no valor de R$ 15.000, 00 (quinze mil reais) e também o Projeto de Lei nº. 13/2012 que autoriza abertura de créditos suplementares com recursos que menciona no valor de R$ 1.400.000,00 (Hum milhão e quatrocentos mil reais), aprovado com emenda incorporada no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).
- CML aprova em regime de urgência reajuste e auxílio alimentação do funcionalismo municipal
No dia 19 de março, foi aprovado em regime de urgência por todos os vereadores o Projeto de Lei nº. 15/2012 que tratava o reajuste salarial e o auxílio alimentação do funcionalismo municipal.
O índice foi de 13% proposto pelo Executivo com o efeito retroativo para o mês de março.
Também na mesma reunião foi aprovado o Projeto de Lei nº. 16/2012 que autorizava o fornecimento de auxílio alimentação de pessoal da Prefeitura de Leopoldina que passará para a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).
- Câmara Municipal, ALMG e PUC-Minas lançam PJ em Leopoldina
Diretores, Coordenadores e alunos do ensino médio de sete escolas da rede estadual de ensino e particular de Leopoldina estiveram participando no dia 20 de março do lançamento do Projeto Parlamento Jovem Minas 2012 no plenário da Câmara de Vereadores.
É um projeto de formação política destinado a estudantes dos ensinos médio e superior do estado de Minas Gerais. Eles são preparados através de aulas presenciais, à distância e de um blog, para formular, debater, votar e eleger, dentro do Poder Legislativo, sugestões de ações para o poder público em torno de um tema de abrangência social. Em sua nona edição, envolve 20 câmaras em torno do tema "Educação Cidadã".
Sete escolas de ensino médio do município estão participando: Escola Estadual Professor Botelho Reis, Escola Estadual Omar Resende Peres, Escola Estadual Sebastião Silva Coutinho, Escola Estadual Luiz Salgado Lima, Escola Estadual Sebastião Medeiros (Ribeiro Junqueira), Escola Estadual Marco Aurélio Monteiro de Barros (Providência) e Colégio Imaculada Conceição.
Diretores, Coordenadores, alunos e público presente no lançamento do PJ de Leopoldina
Coordenadora da Escola do Legislativo da Assembléia de Minas Gerais, Marta Parker durante a abertura do PJ de Leopoldina
- Construção do segundo pavimento do edifício anexo à sede da Câmara já está em fase adiantada
Os funcionários da empresa S N Construções Ltda, vencedora do processo licitatório para a construção do segundo pavimento do edifício anexo à sede da Câmara de Vereadores estão trabalhando em ritmo bastante acelerados.
O valor final da obra vai ser de R$ 129.482,99 com o fornecimento de todos os materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra especializada. A empresa tem 90 dias para a entrega da obra.
- Projeto que “Institui o Programa de Proteção aos Animais Domésticos" é aprovado
Segundo o Projeto de Lei nº. 39/2011 aprovado, o Poder Executivo fica autorizado a instituir o programa, com a finalidade de estimular a posse responsável, evitando a procriação desordenada e o sacrifício de animais domésticos.
O programa consiste basicamente, no seguinte: estímulo à posse responsável através da educação ambiental; abrigo para animais destinados à adoção; incentivos à adoção de animais; esterilização gratuita de animais domésticos
O programa consiste basicamente, no seguinte: estímulo à posse responsável através da educação ambiental; abrigo para animais destinados à adoção; incentivos à adoção de animais; esterilização gratuita de animais domésticos
- Exames de Oximetria de Pulso em todos os nascidos nos berçários de Leopoldina agora é obrigatório.
A Lei nº. 4.015 de 27 de março de 2012 dispõe sobre a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades em funcionamento no Município.
Segundo o Art. 1º da Lei o exame de oximetria de pulso deverá integrar o rol de exames obrigatórios a serem realizados nos recém nascidos. O exame deverá ser realizado nos membros superiores e inferiores, ainda no berçário e após as 24 (vinte e quatro) horas de vida da criança e antes da alta hospitalar.
Também, neste período das reuniões ordinárias do mês de março foram aprovadas 05 indicações, 04 moções de aplausos, 09 moções de pesar, 13 requerimentos, 13 projetos de lei e 01 projeto de resolução.
Wendell Nogueira – Assessoria de Imprensa
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